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Nova decisão: Justiça autoriza Prefeitura a recolher livros

Regra se aplica a obras com temática LGBT, que não estiverem com aviso e lacradas

Ana Luiza Menezes - 07/09/2019 16h54 | atualizado em 08/09/2019 01h09

Bienal do livro no Rio de Janeiro Foto: Agência Brasil/Fernando Frazão

Neste sábado (7), uma nova decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) autorizou a Prefeitura do Rio a recolher obras com temática LGBT da Bienal do Livro. O recolhimento, porém, só se aplica a livros que não estiverem com embalagem lacrada e com advertência para o conteúdo.

A decisão foi assinada pelo presidente da Corte, o desembargador Cláudio de Mello Tavares. A novidade suspendeu a liminar obtida pela organização da Bienal 2019, na sexta-feira, que impedia as autoridades de realizarem busca e apreensão de obras em função de seu conteúdo.

O desembargador afirmou que a medida não se trata de censura.

– Mas reputa ser inadequado que uma obra de super-heróis, atrativa ao público infanto-juvenil a que se destina, apresente e ilustre o tema da homossexualidade a adolescentes e crianças sem que os pais sejam devidamente alertados, com a finalidade de acessarem informações a respeito do teor das publicações disponíveis no livre comércio, antes de decidirem se aquele texto se adequa ou não a sua visão de como educar seus filhos – ressaltou.

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