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No RJ, certidões de nascimento incluem o gênero “não binarie”

Medida ocorre devido a uma ação da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, em parceria com a Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça

Pleno.News - 30/01/2022 19h02 | atualizado em 31/01/2022 09h54

Certidão de nascimento no Rio de Janeiro com o gênero “não binarie” Foto: Divulgação/Defensoria Pública RJ

Cidadãos do Rio de Janeiro agora poderão ter uma “novidade” na certidão de nascimento. Será possível definir agora o gênero “não binarie”. O termo será utilizado nos documentos com a chamada linguagem neutra.

A medida ocorre devido a uma iniciativa da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPE-RJ), em parceria com a Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça (TJ). Até o momento, 47 pessoas foram “beneficiadas” com a mudança do gênero em suas certidões de nascimento.

A ação foi tomada pela DPE em novembro e garantiu decisões favoráveis a pessoas transgêneros e não binárias no sentido de modificarem seus registros de nascimento.

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em vigor desde 2017 permite que cartórios façam a “requalificação civil” sem necessidade de se acionar a Justiça. No entanto, a medida não era estendida a pessoas “não binárias”.

De acordo com o jornal O Globo, a DPE também pretende levar a mudança para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

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