Henrique Gimenes - 19/11/2017 12h01

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com um pedido de liminar na Justiça solicitando que a sessão que revogou a prisão do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani, e os deputados Paulo Melo e Edson Albertassi seja anulada. As informações foram dadas pelo colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo, na noite deste sábado.

No mandado de segurança, o MP alega que o presidente em exercício da Casa na sessão, deputado Wagner Montes, e a mesa diretora teriam desrespeitado “princípios mais basilares do Estado Democrático de Direito” ao impedirem o acesso do público às galerias da Alerj.

No texto, o Ministério Público considera que “não há qualquer dúvida de que os atos praticados pelo presidente em exercício da Assembleia são arbitrários e ilegais” ao não obedecer uma ordem judicial que permitia o acesso da população.

O documento pede ainda que uma nova sessão seja realizada para decidir sobre as prisões.

Na sexta-feira (17), o plenário da Alerj decidiu, por 39 votos a favor, liberar os deputados do PMDB que haviam sido presos na quinta-feira (16).

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