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MPF recomenda que hospital faça o aborto em menina estuprada

Em documento, procuradora recomenda que aborto legal seja realizado sem limites de semanas

Gabriel Mansur - 22/06/2022 15h38

[foto ilustrativa] Foto: Freepik
A Procuradoria da República recomendou, nesta quarta (22), que o Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago, que inicialmente negou o aborto legal à menina de 11 anos que foi estuprada em Santa Catarina, realize o procedimento “caso a criança procure o hospital e manifeste seu consentimento através de representante legal”. A informação é do The Intercept Brasil.

A procuradora Daniele Cardoso Escobar, que assina o documento, também recomenda que o hospital garanta às pacientes, no geral, a realização do aborto legal nas hipóteses previstas em lei. São eles: estupro, risco de vida da gestante e anencefalia do feto.

A recomendação é resultado de um procedimento aberto pelo Ministério Público Federal na última terça-feira (21), e fixa o prazo de quinta (23), ao meio-dia, para que sejam remetidas à Procuradoria da República informações sobre o acatamento.

A procuradora reforça que o limite de 22 semanas de gestação, citado pela juíza Joana Ribeiro Zimmer para negar o aborto à menina, “não encontra previsão legal”.

– A vítima de estupro tem o direito à integridade física e psicológica, à igualdade de gênero, à proibição de tortura ou ao tratamento desumano ou degradante, à saúde e ao planejamento familiar – diz o documento.

A procuradora ainda disse que “a negativa de realização do aborto ou exigência de requisitos não previstos em lei” configura “hipótese de violência psicológica” e de “violência institucional”.

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