Gabriel Mansur - 22/06/2022 15h38

A procuradora Daniele Cardoso Escobar, que assina o documento, também recomenda que o hospital garanta às pacientes, no geral, a realização do aborto legal nas hipóteses previstas em lei. São eles: estupro, risco de vida da gestante e anencefalia do feto.

A recomendação é resultado de um procedimento aberto pelo Ministério Público Federal na última terça-feira (21), e fixa o prazo de quinta (23), ao meio-dia, para que sejam remetidas à Procuradoria da República informações sobre o acatamento.

A procuradora reforça que o limite de 22 semanas de gestação, citado pela juíza Joana Ribeiro Zimmer para negar o aborto à menina, “não encontra previsão legal”.

– A vítima de estupro tem o direito à integridade física e psicológica, à igualdade de gênero, à proibição de tortura ou ao tratamento desumano ou degradante, à saúde e ao planejamento familiar – diz o documento.

A procuradora ainda disse que “a negativa de realização do aborto ou exigência de requisitos não previstos em lei” configura “hipótese de violência psicológica” e de “violência institucional”.