Henrique Gimenes - 09/03/2018 14h57

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou, na quinta-feira (8), com uma ação civil pública contra o governador do estado, Luiz Fernando Pezão. Na ação, o órgão pede que Pezão perca o cargo e fique inelegível por um prazo de oito anos após ter deixado de investir o mínimo de 12% dos recursos estaduais na área de Saúde, como prevê a Constituição.

Nesta sexta-feira (9), a coordenadora do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC) do MPRJ, Patrícia Villela, deu uma entrevista coletiva e afirmou que o valor total não investido pelo estado em saúde somente em 2016 pode passar de R$ 2 bilhões. Segundo a promotora, apesar de o Tribunal de Contas do Estado (TCE) reconhecer o investimento de um determinado valor, o MP utiliza outro método para o cálculo.

– A legislação determina os 12%. O Tribunal de Contas do Estado reconhece que foram aplicados 10,46%, o que significa que ter deixado de destinar ao menos R$ 574 milhões para a Saúde. Mas não havia disponibilidade de caixa para o pagamento de tudo que foi liquidado do Fundo Estadual de Saúde, então o Ministério Público não pode levar esse valor em consideração. Em termos numéricos, essa diferença representa R$ 1,907 bilhão – ressaltou.

A coordenadora do GAECC explicou que o total que deixou de ser investido vem dos R$ 574 milhões que estavam previstos no Orçamento e mais R$ 1,907 bilhão que faltou do Fundo Nacional de Saúde. Devido à falta da disponibilização dos recursos, o Ministério Público entrou com a ação de improbidade administrativa contra Pezão. No entanto, o procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, também presente na coletiva, afirmou que qualquer decisão não deverá afetar o mandato do governador, já que uma decisão só deve acontecer no longo prazo.

– Isso é uma ação longa, que tem uma abrangência nacional. É interessante para todos os estados da federação, porque, a partir das decisões dos tribunais superiores, uma matéria dessa relevância vai ser modulada. Então é pouquíssimo provável, até em razão dos recursos que vêm pela frente – disse o procurador.

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