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MP recomenda aceitação do nome social em RG de menores

Orientação faz parte de inquérito instaurado pelo MP

Paulo Moura - 09/10/2021 14h49

Criança giz de cera, arco-iris, colorido, lgbt
MP diz que instituições deverão aceitar nome social Foto: Free-Photos / Pixabay

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) publicou, nesta semana, uma recomendação para que autoridades aceitem a inclusão do chamado “nome social” para, segundo o órgão, “transexuais com menos de 18 anos”. A orientação faz parte de um inquérito instaurado pelo MP.

Em julho, o MPSP iniciou a apuração de uma suposta irregularidade praticada pelo Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), órgão da Polícia Civil responsável pela emissão dos RGs em São Paulo. Foi no âmbito desta investigação que a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude do MP emitiu a recomendação.

De acordo com a orientação, assinada pela promotora Luciana Bergamo, as autoridades deverão publicar um ato normativo “disciplinando o recebimento e a apreciação dos pedidos de inclusão do nome social nos documentos de identidade de crianças e adolescentes do estado”.

Em nota, O IIRGD disse que “jamais impôs qualquer impedimento à inserção do nome social de menores 18 anos no documento de identidade”. Afirmou ainda que “o órgão reforça que seus procedimentos seguem a recomendação do MP para que os representantes dos solicitantes menores apresentem manifestação da Justiça autorizando o ato”.

O IIRGD também destacou que em reunião com representantes do MP ficou decidido que o Ministério Público enviará ao órgão de identificação, em 30 dias, uma nota técnica com orientações a respeito dos procedimentos a serem adotados. A partir disso, o instituto então terá mais 30 dias para publicar o ato normativo pedido pelo MP.

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