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MP quer multar Crivella por iniciar reabertura no Rio

Prefeito pode ser multado em R$ 50 mil por flexibilização

Gabriela Doria - 03/06/2020 15h08 | atualizado em 03/06/2020 15h12

Marcelo Crivella pode ser multado em R$ 50 mil por reabrir economia do Rio de Janeiro Foto: Agência Brasil/Tânia Rêgo

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) propôs multar o prefeito Marcelo Crivella em R$ 50 mil por iniciar a retomada gradual das atividades econômicas na capital. Na petição, a Força Tarefa de Atuação Integrada na Fiscalização das Ações Estaduais e Municipais de Enfrentamento à Covid-19 (FTCOVID-19/MPRJ) e a 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Capital afirmam que Crivella desobedeceu o decreto estadual que determina regras rígidas isolamento social.

O documento, que foi encaminhado à 7ª Vara de Fazenda Pública da Capital na noite desta terça (2), responsabiliza Crivella pessoalmente pelo pagamento da multa.

A decisão da Justiça estadual tem como base uma Ação Civil pública que afirma que o ato do prefeito excede a competência municipal. O MPRJ pede ainda que o plano de flexibilização seja interrompido imediatamente e que a Prefeitura divulgue publicamente que o decreto de Crivella contraria uma decisão judicial.

– Cumpre ressaltar, no que concerne ao risco à saúde pública, que embora o prefeito afirme que ‘a prefeitura está tranquila para adotar tais medidas pelo fato de que fizemos as medidas necessárias, aceleramos nosso processo e nossos números de capacidade de atendimento melhoraram muito. Mas vamos monitorar para ver as mudanças e tomar medidas urgentes em caso de necessidade’, não há informação de estudos técnico científicos que respaldem a flexibilização iniciada pelo município, como exige o art. 3º, §1º, da Lei 13.979/2020 – diz um trecho da decisão.

A petição também sustenta que instituições científicas de renome, como Fiocruz, UFRJ, UFF, Sociedade de Infectologia do Rio de Janeiro e Conselho Nacional de Saúde, foram contrárias à reabertura no município.

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