Kleber Pizão - 14/04/2026 21h40

O Ministério Público do Maranhão ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Havan e o Município de São Luís, questionando a instalação da réplica da Estátua da Liberdade em uma loja da rede na capital. O órgão alega que a estrutura, de 35 metros de altura, gera poluição visual e não possui o devido licenciamento.

A ação, protocolada em 3 de abril, exige que a empresa inicie a regularização em até 30 dias e que o município priorize a análise do caso. O MP afirma que a medida foi tomada após a empresa e o poder público descumprirem exigências legais anteriores.

A Havan defende que a estátua integra sua identidade visual, está localizada em área privada e não causa impactos irregulares. Contudo, um laudo técnico citado na ação classifica a estrutura como um “engenho para fins publicitários”, reforçando o argumento do Ministério Público sobre a necessidade de autorização específica.

A Blitz Urbana, órgão municipal de ordenamento e controle, afirma que, desde 2023, já foram emitidas três notificações à empresa e um auto de infração foi aplicado no ano passado; ainda assim, a estrutura permanece no local.

O processo busca adequar o monumento às normas urbanísticas e ambientais vigentes na capital maranhense. O caso segue para decisão judicial após a constatação de que a estátua configura publicidade sem o licenciamento exigido pelos órgãos locais.

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