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MP-RS vai ao STF contra soltura de réus da Boate Kiss

Petição foi enviada nesta quarta-feira

Pleno.News - 04/08/2022 14h46 | atualizado em 04/08/2022 16h38

Tragédia da Boate Kiss aconteceu em janeiro de 2013 Foto: EFE/Neco Varella

Nesta quarta-feira (3), o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição pela manutenção das prisões dos condenados pelo incêndio da Boate Kiss. No mesmo dia, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça gaúcho decidiu pela anulação do júri dos quatro réus, que devem ser soltos e passar por um novo julgamento.

Os quatro réus saíram em liberdade do júri que os condenou, em dezembro de 2021, graças a um habeas corpus preventivo. Na ocasião, o MP-RS também recorreu ao STF pedindo a prisão, e uma liminar do presidente do STF, Luiz Fux, determinou o cumprimento da pena menos de uma semana depois da condenação.

De acordo com Júlio César de Melo, subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MP-RS, o entendimento do órgão é que, uma vez que a prisão foi decretada pelo Supremo Tribunal Federal, não poderia ser anulada pelo TJ-RS.

– Pedimos que seja restabelecida a decisão que determina o cumprimento imediato da sentença determinada pelo júri e referendada pelo presidente do STF – argumentou.

A petição diz respeito à decisão de dezembro de 2021, mas o Ministério Público também pretende recorrer da anulação do júri junto ao STF e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), assim que a decisão do Tribunal de Justiça gaúcho estiver registrada em acórdão.

Para o MP-RS, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann (sócios da boate), o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o roadie do grupo musical, Luciano Bonilha, devem cumprir as penas determinadas pelo Tribunal do Júri no ano passado, sem que outro julgamento seja realizado.

– O Ministério Público entende que foi respeitada a plenitude de defesa e o devido processo legal, e que nenhuma eventual irregularidade implicou em prejuízo para o julgamento e os réus. Esse é o entendimento que manifestamos antes, durante e depois do julgamento e que agora vamos manifestar no recurso aos tribunais superiores.

Durante a sessão do TJ-RS da quarta-feira, 19 pontos foram contestados no processo e no julgamento, entre eles o questionamento da igualdade de condições entre defesa e acusação. Um dos principais argumentos da defesa dos réus é o de que a decisão dos jurados teria sido contrária às provas reunidas nos autos.

O MP-RS argumenta que alguns dos pontos debatidos no recurso da defesa não haviam sido apresentados em recursos anteriores à decisão condenatória.

Na madrugada de 27 de janeiro de 2013, conforme as investigações, Marcelo dos Santos acendeu um sinalizador de uso externo que solta faíscas brilhantes. As fagulhas atingiram o teto feito de espuma, acendendo o fogo, que se espalhou rapidamente. Foram 242 mortos e mais de 600 feridos, na tragédia que aconteceu em Santa Maria (RS).

A queima da espuma liberou gases tóxicos, como o cianeto, que é letal. Essa fumaça tóxica matou, por sufocamento, a maior parte dos mortos na tragédia. Parte das vítimas foi impedida por seguranças de sair da boate, que não tinha saídas de emergências adequadas e os extintores de incêndio eram insuficientes e estavam vencidos.

*AE

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