Pleno.News - 27/04/2020 16h34

Em crise financeira agravada pela pandemia do novo coronavírus, alguns estados brasileiros já projetam ter dificuldades de pagar salários a partir de maio, caso de Minas Gerais e Goiás, e junho, no Rio de Janeiro.

Com uma das piores crises fiscais do país, Minas pode não conseguir pagar os salários de servidores a partir de maio. A projeção foi feita pelo secretário da Fazenda, Gustavo Barbosa, em uma reunião na Assembleia Legislativa, na quarta-feira (22).

A deputados, Barbosa disse que o estado conseguiu cumprir os pagamentos em abril graças a entrada de recursos que não estavam previstos, como R$ 781 milhões de um precatório em uma ação que corria na Justiça do Paraná, além de ter postergado pagamentos de dívidas.

– Isso ajudou a mitigar a situação. Em maio não teremos esses créditos, e o problema será ainda mais grave – afirmou ele na reunião.

Para Minas, a ajuda federal é o principal meio para quitar despesas correntes que não estão sendo pagas, em razão da queda na arrecadação. A recomposição do FPE (Fundo de Participação dos Estados), com impacto de 6% na arrecadação, foi pouco, segundo Barbosa.

A solução estaria na aprovação do projeto de lei que faria a União recompor aos estados as perdas pelo ICMS -o PLP 149/19, já aprovado na Câmara dos Deputados.

O pagamento da segunda parcela dos salários será anunciado na sexta-feira (24), disse o governador Romeu Zema (Novo) em uma transmissão nas redes sociais na quinta. Só trabalhadores da saúde e da segurança pública estão recebendo integralmente.

O cálculo do governo aponta que a queda da arrecadação em abril ficou em R$ 1,1 bilhão, e pode chegar a R$ 2,2 bilhões em maio. O déficit estimado para o próximo mês é de R$ 1,5 bilhão -a folha atual dos servidores do Executivo é de cerca de R$ 3,5 bilhões. Já o déficit estimado para o Estado em 2020, calculando o impacto da pandemia, é de R$ 20,8 bilhões.

O governo de Goiás também prevê dificuldades para o pagamento da folha a partir de maio. Os salários de abril serão pagos em dia, até o fim do mês, diz a gestão de Ronaldo Caiado (DEM), graças ao corte de despesas na máquina pública, alinhado com os demais Poderes.

A partir do próximo mês, porém, com impactos já registrados como a queda na emissão de nota fiscal de cerca de 30% e inadimplência dos acordos de parcelamento, que passou de 4% para 32%, o governo estima dificuldades.

A saída seria o socorro imediato da União, com o projeto que passou pela Câmara. A arrecadação do ICMS representa 70% do total arrecadado em Goiás. Os pagamentos a fornecedores estão em dia, porém, o governo parou de pagar restos que ficaram de gestões anteriores, com a crise aberta pela pandemia do novo coronavírus.

No Rio, com uma previsão de perda de R$ 15,7 bilhões em receita durante o ano, a Secretaria de Fazenda diz que as estimativas de fluxo de caixa apontam para problemas de pagamento no início de junho. Até lá, diz o secretário Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, a perda só em ICMS deve ser de R$ 2,7 bilhões.

O valor supera a folha de pagamento mensal do governo, que é de R$ 2,4 bilhões.

– Não há nenhum estado que consiga sobreviver a uma queda de arrecadação deste tamanho – afirma.

Carvalho afirma que o Rio conta com R$ 21 bilhões para superar a crise: R$ 10 bilhões do governo federal e R$ 11 bilhões em medidas internas, como contingenciamentos, postergação de despesas e renegociação de contratos. Uma das medidas adotadas foi a suspensão da antecipação do décimo terceiro aos servidores.

– Sem dinheiro novo, não adianta (…) Só a União pode se endividar. E não é favor para ninguém, porque evita uma terceira onda da crise, que seria provocada se os estados deixarem de pagar salários e fornecedores – argumenta.

Carvalho disse que a proposta de transferir parcela do dinheiro de forma proporcional à população cria distorções, pois os efeitos da crise são diferentes em cada estado, variando de acordo com a composição das atividades econômicas locais.

O secretário rechaça críticas de que o projeto de lei de socorro aos estados aprovado na Câmara seja uma bomba fiscal.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), tem reiterado sobre a urgência da ajuda federal aos estados.

– Temos um cenário distinto que vai exigir apoio do governo federal, que é o único com instrumentos para socorrer nesse momento de grave crise. Só a União tem instrumentos para garantir que os estados continuem com condições de prestar socorro à população brasileira (…) Sem fôlego aos estados e municípios, ficam precárias as questões de segurança, saúde, assistência, educação, que são essenciais ao povo brasileiro – afirmou Leite.

Segundo a Secretaria da Fazenda, o governo gaúcho deve perder R$ 850 milhões em arrecadação em abril. Ainda assim, as despesas com fornecedores estão sendo liquidadas, afirma a pasta. O prazo do pagamento aos fornecedores é de 60 dias -este já era o prazo antes da pandemia, afirma a Fazenda. Os salários dos servidores do Executivo, como professores e policiais, já vinha sendo parcelada há mais de 50 meses.

– Estamos fazendo todo o esforço possível para manter os repasses de acordo com as situações atuais para que nenhuma prestação de serviços seja afetada. Por isso, o governo defende a importância e a urgência da recomposição de perdas de arrecadação por parte da União aos Estados – disse a pasta.

No Rio Grande do Norte, a folha atual também segue em dia, segundo o governo de Fátima Bezerra (PT). Quem ganha acima de R$ 4 mil, recebe parcelado: 30% do salário no início do mês e 70% no final, na data normal prevista. A exceção é para servidores da segurança pública, que recebem sempre integral.

A governadora conseguiu quitar duas das quatro folhas atrasadas que herdou da gestão anterior –faltam dezembro e o 13º de 2018. Para cumprir os pagamentos, porém, o estado precisaria de recursos extras, que o governo ainda busca. O principal deles é através do PLP 149.

Entre os pedidos prioritários de ajuda do governador do Paraná Ratinho Jr. (PSD) ao governo federal estão a suspensão dos pagamentos da dívida do estado com a União, a revisão do plano de pagamento de precatórios, o seguro contra a queda do ICMS, o fim dos fundos dos poderes com retorno do superávit financeiro e a compensação previdenciária.

As medidas, segundo o governo, devem representar cerca de R$ 5 bilhões em economia para o estado.

Apesar do pedido, encaminhado nesta quarta-feira (22) à Casa Civil do governo Bolsonaro, a secretaria da Fazenda do Paraná afirma que o pagamento de salários do funcionalismo e de fornecedores do estado está em dia.

O governo de Pernambuco informou nesta quinta-feira (23) que, apesar das dificuldades impostas pela pandemia, a folha salarial dos servidores referente ao mês de abril será paga normalmente no quinto dia útil de maio.

Em relação ao débito com fornecedores, a gestão estadual comunicou que tem priorizado os gastos e investimentos relativos ao enfrentamento da Covid-19.

Via assessoria de imprensa, o governo do Amazonas informou que não houve queda significativa nas receitas até abril, mas que terá dificuldades para “honrar compromissos” a partir de maio, caso não receba ajuda do governo federal.

– No médio prazo, ainda é precoce fazer uma avaliação analítica, pois o estado depende da retomada da atividade econômica, que pode ser lenta – diz a nota do governo, comandado por Wilson Lima (PSC).

Em nota, o governo baiano afirmou apenas que o estado “tem caixa para honrar seus compromissos em abril”.

*Folhapress

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