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Mello é alvo de ação por enviar defensores para manifestantes

Governador de Santa Catarina determinou que defensores públicos acompanhem manifestantes presos após protestos em Brasília

Pleno.News - 24/01/2023 18h45 | atualizado em 24/01/2023 18h57

Jorginho Mello, governador de Santa Catarina Foto: Agência Senado/Waldemir Barreto

Um grupo de advogados decidiu acionar a Justiça e pedir a investigação do governador de Santa Catarina (SC), Jorginho Mello (PL), por ter enviado defensores públicos do estado para atuarem na defesa de manifestantes presos após os protestos do dia 8 em Brasília. De acordo com o jornal O Globo, os advogados que protocolaram a ação entendem que os defensores públicos não devem acompanhar pessoas detidas em outras unidades da federação.

O envio dos defensores ocorreu no dia 11 de janeiro, após o governador publicar a medida no Diário Oficial. No texto, Jorginho Mello aponta que eles irão acompanhar a “situação dos(as) cidadãos(ãs) catarinenses detidos(as) em Brasília-DF”.

A ação contra o governador de Santa Catarina foi apresentada à Justiça pelos advogados Gabriel Kazapi, Sergio Graziano Sobrinho, Eduardo Baldissera Salles e Prudente Silveira Mello.

– O emprego de recursos estaduais para essa finalidade parece ocorrer apenas porque os presos pertencem a mesma base política-ideológica que elegeu o governador. Por outro lado, há muito tempo a assistência jurídica em Santa Catarina sofre com a falta de recursos, inexistindo defensores públicos estaduais e federais em todas as unidades jurisdicionais. Caso existam recursos disponíveis, deveria ocorrer o emprego para a assistência aos catarinenses, em inquéritos e processos judiciais e administrativos em trâmite em nosso estado – diz um trecho da ação.

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