Pleno.News - 02/12/2025 20h43 | atualizado em 03/12/2025 13h49

A Receita Federal, o Ministério Público de Minas Gerais e a Polícia Civil realizam nesta terça-feira (2), uma operação conjunta contra um esquema de fraudes tributárias envolvendo atacadistas, redes de supermercados e empresas vinculadas ao setor varejista no estado.

O publicitário Marcos Valério, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como operador do Mensalão, é apontado nas investigações como um dos articuladores do esquema de sonegação. A estimativa é que ele tenha provocado um prejuízo aos cofres públicos de ao menos R$ 220 milhões.

Procurado, o advogado de Marcos Valério, Carlos Alberto Arges Júnior, disse que aguarda ter acesso aos autos para poder comentar.

– Acompanhei as buscas, mas não tive acesso ao processo que determinou as buscas. Já fiz o pedido de habilitação nas cautelares e estou aguardando – informou ao Estadão.

A ação também apura os crimes de organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

– Para executar essa sonegação eles constituíam empresas de forma fraudulenta, com sócios que não têm capacidade financeira para atuar. São operações simuladas que se traduzem nessa omissão, nessa sonegação – explicou.

– Gera um prejuízo muito alto para o Estado, um dano irreparável para a concorrência.

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos na Região Metropolitana de Belo Horizonte e no centro-oeste do estado de Minas Gerais. Além de Marcos Valério, as sedes de empresas, as residências de outros empresários e funcionários envolvidos nas fraudes também são alvos da operação.

Segundo o MPMG, durante as buscas foram apreendidos celulares, aparelhos eletrônicos, documentos e outros elementos de interesse à investigação, além de veículos de luxo utilizados pela organização para a lavagem de dinheiro.

As investigações, conduzidas ao longo de mais de 18 meses, revelaram um esquema complexo de fraude fiscal em que empresários dos setores atacadista e varejista criaram empresas de fachada para simular operações interestaduais e suprimir o pagamento de ICMS próprio e do ICMS devido por substituição tributária devido ao estado de Minas Gerais.

O esquema criminoso reduzia artificialmente o custo das mercadorias, ampliando os ganhos ilícitos dos grupos envolvidos, distorcendo a concorrência e prejudicando empresas que atuam licitamente, em conformidade com a legislação tributária. As apurações demonstraram que a organização criminosa se apropriava indevidamente do imposto que deveria ser recolhido ao Estado, convertendo tais valores em benefício patrimonial próprio.

A sonegação praticada, para além de gerar benefícios aos integrantes da organização criminosa em detrimento da sociedade mineira, acarreta a supressão dos recursos indispensáveis ao financiamento de políticas públicas e serviços essenciais custeados pelos tributos. Conforme estimativas, o prejuízo causado ao estado ultrapassa R$ 215 milhões.

*AE

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