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Mãe de menino que comeu pirulito com inseto será indenizada

20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que fabricante do doce pague quase R$ 6 mil

Pleno.News - 20/05/2020 21h17

Menino se sentiu mal e vomitou após ingerir pirulito com inseto Foto: Pixabay

A mãe de um menino, que passou mal após ingerir um pirulito contaminado por conter um inseto, será indenizada em quase R$ 6 mil. A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que a Simas Industrial de Alimentos deverá pagar a indenização.

O caso aconteceu na capital mineira, Belo Horizonte, onde a mulher comprou o doce em uma padaria. O menino, que consumiu o pirulito teve mal-estar e vômito.

A Simas Industrial recorreu da decisão judicial, afirmando que não deveria assumir a total responsabilidade pelo problema apresentado pelo produto, visto que não se sabe em quais condições o pirulito foi armazenado para venda. A empresa também pediu redução no valor a ser indenizado.

O desembargador Vicente de Oliveira Silva, relator do processo, destacou que a responsabilidade civil do causador do dano está descrita no artigo 12, do Código de Defesa do Consumidor.

– O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos – explicou.

Ainda segundo o relator, apesar de o produto ter sido adquirido em uma padaria, a empresa fabricante não está desobrigada da responsabilidade de reparar os danos gerados. Por isso, a sentença foi mantida e o recurso da Simas Industrial foi negado.

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