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Lockdown no DF: STJ derruba decisão que determinou medida

Medida permite que eventos esportivos importantes que estavam marcados para Brasília possam acontecer

Pleno.News - 09/04/2021 13h19 | atualizado em 09/04/2021 13h36

Vista aérea da Esplanada dos Ministérios em Brasília Foto: Agência Brasil/Marcello Casal Jr

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Humberto Martins, derrubou a decisão do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1), que estabelecia a volta do lockdown no Distrito Federal. A decisão, divulgada nesta sexta-feira (9), determina que o funcionamento de atividades consideradas não essenciais seja restabelecido.

Com a medida, eventos esportivos estão liberados e, por consequência, os jogos da Supercopa do Brasil, da Copa Libertadores e da Recopa Sul-Americana no estádio Mané Garrincha seguem mantidos. Segundo Humberto Martins, o poder de estabelecer medidas de restrição ou relaxamento no combate à pandemia é de competência dos estados e municípios.

– Nessa senda, está caracterizada a grave lesão à ordem pública ao se substituir a decisão administrativa pela decisão judicial, desconsiderando o mérito administrativo, cuja construção de seu conteúdo é de competência do Executivo, e não do Judiciário – argumentou o ministro.

A nova decisão permite que a agenda esportiva do Mané Garrincha seja mantida. Três jogos serão disputados no local nos próximos dias: a decisão da Supercopa do Brasil, entre Flamengo e Palmeiras, que acontece no domingo (11); o jogo de volta da terceira fase preliminar da Libertadores, entre Santos e San Lorenzo, na terça-feira (13), e o segundo jogo da Recopa Sul-Americana, entre Palmeiras e Defensa y Justicia, na quarta-feira (14).

– O Distrito Federal tomou decisão político-administrativa conciliatória dos relevantes interesses em conflito, com suporte em estudos técnico-científicos, sem descurar dos cuidados com a saúde pública e a importante preocupação com proteção da população contra a doença, mas também sem deixar de ter responsabilidade com relação ao regular funcionamento da economia – declarou Humberto.

As partidas dos clubes paulistas referentes à Libertadores e à Recopa Sul-Americana foram transferidas para o Distrito Federal em decorrência da proibição de eventos esportivos no estado de São Paulo. O governador João Doria anunciou nesta sexta-feira a retomada do Campeonato Paulista. Não se sabe, no entanto, se partidas de outras competições serão liberadas.

*Estadão

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