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Licitação da Prefeitura do RJ para publicidade é suspensa

Procedimento no valor de R$ 252 milhões foi aberto pela gestão do prefeito Eduardo Paes

Pleno.News - 17/09/2021 17h23 | atualizado em 17/09/2021 17h53

Prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Por decisão da 10ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, uma licitação para a contração de agências de publicidade pela Prefeitura da capital está suspensa. A ideia do governo do prefeito Eduardo Paes era desembolsar R$ 252 milhões, ao longo de 24 meses, em trabalhos publicitários.

De acordo com a coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, as agências iriam produzir peças para os órgãos municipais com administração direta ou indireta.

A ação contra a licitação foi apresentada à Justiça pelo vereador Pedro Duarte (Novo). Em sua decisão, a juíza Mônica Ribeiro Teixeira apontou que o valor proposto para o contrato “está acima da limitação dos gastos com publicidade” previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Rio de Janeiro.

A magistrada também intimou a Prefeitura e o secretário de Governo e Integridade Pública, Marcelo Calero, a cumprirem a suspensão imediatamente.

Ainda cabe recurso.

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