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Lei anti-homofobia: Câmara do DF veta regulamentação

O decreto havia sido assinado na sexta-feira pelo governador Rodrigo Rollemberg

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg

Henrique Gimenes - 26/06/2017 18h05 | atualizado em 26/06/2017 18h21

Por um placar de nove a seis, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (DF) derrubou nesta segunda-feira (26) o decreto que regulamenta a lei anti-homofobia. A resolução havia sido assinado pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB) na sexta-feira (23). A lei, aprovada em 2000, prevê multa de até R$ 10 mil em casos de discriminação por orientação sexual. A votação contou com duas abstenções.

Um projeto de decreto legislativo apresentado pelos deputados distritais serviu para anular a medida. O texto, de autoria dos deputados Rodrigo Delmasso (PTN-DF), Julio Cesar (PRB-DF) e Bispo Renato (PR-DF) justifica: “A relação da família sempre teve grande importância no desenvolvimento da sociedade. O núcleo familiar, pais e filhos, é responsável pela forma como veremos o mundo no futuro. Não podemos permitir que a influência da família na sociedade seja desvalorizada. Ela é quem define nossos princípios, o que entendemos por certo e errado e, principalmente, como nos relacionamos com os integrantes de outras famílias”.

A lei havia sido aprovada em 2000 e precisava ser homologada. O governo pode entrar na Justiça se quiser reverter a decisão. A análise seria feita pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

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