Laboratório do caso HIV recebeu R$ 21 milhões do governo do RJ
PCS Lab Saleme recebeu quase R$ 10 milhões apenas em processos nos quais sequer houve licitação
Paulo Moura - 15/10/2024 14h16 | atualizado em 21/10/2024 21h50
O laboratório PCS Lab Saleme, que é investigado por erros em exames que fizeram com que seis pacientes fossem infectados com o vírus HIV ao realizarem transplantes de órgãos no Rio de Janeiro, recebeu R$ 21,2 milhões dos cofres do governo fluminense desde 2022, sendo quase R$ 10 milhões fechados em processos nos quais não houve licitação.
De acordo com uma reportagem do jornal O Globo, R$ 3,7 milhões foram pagos ao laboratório nos últimos dois anos por meio de termos de ajuste de contas, que são pagamentos feitos somente após a execução do serviço, mediante apresentação de nota fiscal. Para esses casos, sequer era necessário que a empresa tivesse contrato com a gestão estadual para a execução dos repasses.
Além da quantia paga em termos de ajuste de contas, outros R$ 6,2 milhões foram recebidos pelo PCS Lab Saleme em contratos considerados “emergenciais”, que são fechados em processos com dispensa de licitação.
Os primeiros pagamentos feitos pelo governo do RJ à empresa começaram no final de 2022. Na época, a gestão de diversas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) passou de organizações sociais para a Fundação Saúde, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Saúde.
No entanto, apesar da transferência de gestão das UPAs, o governo decidiu pagar o laboratório por meio de termos de ajustes de contas sob a justificativa de que os exames clínicos precisavam ser feitos mesmo sem um contrato em vigor. Só em fevereiro de 2023, o PCS passou a ter um vínculo formal com governo, que foi um contrato de R$ 2,1 milhões assinado com dispensa de licitação.
Foi só em fevereiro de 2023 que o PCS Lab Saleme passou a ter um vínculo formal com o governo para atender as UPAs. No entanto, a contratação da empresa não foi realizada a partir de uma concorrência pública: o contrato, para realizar exames em quatro UPAs na Zona Oeste do Rio no valor de R$ 2,1 milhões, foi assinado com dispensa de licitação pela Fundação Saúde.
Apenas dez meses depois, em dezembro de 2023, foi que o laboratório teve um acerto com o governo fechado por meio de um processo licitatório. Na época, o PCS venceu um certame para realizar exames clínicos em 11 unidades de saúde do estado. Esse contrato, que engloba o HemoRio e a Central de Transplantes, foi o que culminou na realização dos exames errados.
Inicialmente, o contrato tinha o valor de R$ 9,8 milhões, mas teve o total aumentado, em março deste ano, em R$ 1,67 milhões, totalizando mais de R$ 11,4 milhões. Durante o processo licitatório, o PCS teve a capacidade técnica questionada por uma concorrente, que alegou que o laboratório não conseguiu comprovar experiência prévia para executar metade dos exames previstos.
O PCS alegou, porém, que realizava “o objeto do certame há mais de dez anos, já tendo realizado, só em favor da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu, mais de 2 milhões de exames clínicos e anatomia patológica”.
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