Pleno.News - 18/01/2023 17h09 | atualizado em 18/01/2023 17h37

A obrigatoriedade do uso de máscaras em espaços fechados da Universidade de São Paulo (USP) foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), em decisão liminar. Como argumento, a Corte pontuou que a lei federal que impôs o acessório de proteção contra a Covid-19 já foi encerrada com o fim do estado de emergência sanitária; por isso, a instituição não poderia determinar o uso compulsório do item.

A decisão é de autoria do juiz Edson Ferreira da Silva e foi emitida na última sexta-feira (13). Na ocasião, o juiz afirmou que “afasta-se a obrigatoriedade com base do princípio constitucional da legalidade, artigo 5º, II, segundo o qual ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.

O uso obrigatório de máscaras havia retornado no dia 17 de novembro por meio de um ato administrativo da instituição, em meio ao crescimento do número de infectados entre os alunos.

A retomada gerou polêmica na universidade, quando um aluno do curso de Gestão e Políticas Públicas, Wesley Caíque e Silva, foi constrangido em sala de aula por se recusar a usar a máscara anticovid-19. Alessandro Soares da Silva, professor da disciplina Sociedade e Estado, disse ao estudante que ele deveria sair do campus, caso não colocasse a item.

Em entrevista ao Pleno.News, o aluno em questão se manifestou sobre a decisão do TJ-SP.

– O poder judiciário por meio do TJSP entendeu que não há mais fundamento em manter tal exigência, que já passou dos limites toleráveis, sendo que tal uso não é mais necessário. Sendo somente ainda “obrigatório” por questões ideológicas e para o reitor demonstrar que possui “poder” dentro da instituição. Obrigado ao poder Judiciário pela decisão e por garantir a liberdade e também a aluna da Escola de Educação Física da USP que recorreu ao judiciário para garantir seu direito contra a arbitrariedade – afirmou Wesley.

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