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Justiça suspende reabertura de loja da Havan em SP

Desembargador derrubou liminar que permitia o funcionamento da unidade de Lorena

Henrique Gimenes - 29/05/2020 19h46 | atualizado em 29/05/2020 20h28

Unidade da Havan Foto: Reprodução

A Justiça decidiu impedir a reabertura de uma unidade da rede de lojas Havan na cidade de Lorena, no interior de São Paulo. A determinação foi desembargador Marcelo Semer, da 10ª câmara de Direito Público do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).

O magistrado suspendeu os efeitos de uma liminar que liberava a abertura da unidade. A permissão foi concedida após a Havan entrar com um recurso na Justiça depois a loja ter sido fechada devido a um decreto do município que liberou o funcionamento apenas de serviços essenciais durante a pandemia de Covid-19.

No recurso, a Havan afirmou que a unidade era um “hipermercado cuja atividade econômica principal seria a comercialização de produtos alimentícios, atividade essencial à população, consoante situação cadastral”.

No entanto, o município de Lorena também recorreu e alegou que a Havan era uma “loja de departamentos, fato público e notório, não comparável a supermercados, minimercados, mercearias e padarias, esses sim autorizados a funcionar”, o que contrariava o decreto municipal que proibiu o funcionamento de comércios não essenciais.

Ao analisar o recurso, o desembargador Marcelo Semer apontou que como “não cabe ao Poder Judiciário interferir no mérito das decisões emanadas pelo Poder Executivo, é o caso de conceder efeito suspensivo ao recurso, determinando a suspensão da liminar concedida pelo magistrado de primeiro grau e mantendo-se a restrição de funcionamento do estabelecimento da impetrante, até o julgamento final do agravo”.

Ao portal Uol, o advogado da unidade, Nelson Wilians, afirmou que a Havan irá recorrer.

– Conforme ficou devidamente comprovado, a Havan exerce atividade essencial de hipermercado, comercializando itens alimentícios e de higiene, além de materiais de construção civil, elétrica, hidráulica e ferramentas, como qualquer outro hipermercado – destacou.

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