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Justiça suspende decreto de Doria sobre venda de bebidas

Governador de SP editou decreto proibindo a venda de álcool após às 20h

Henrique Gimenes - 14/12/2020 21h19 | atualizado em 15/12/2020 10h25

Governador de São Paulo, João Doria Foto: Divulgação/Governo SP

Nesta segunda-feira (14), o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu suspender parte de um decreto do governador de São Paulo, João Doria, que proibiu a venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos do estado depois das 20h. O decreto foi editado na sexta-feira (11).

A decisão, em caráter provisório, foi dada pelo desembargador Renato Sartorelli. Ele atendeu a um pedido feito pela Abrasel-SP, associação que representa bares e restaurantes do estado, que alegou que o decreto de Doria prejudicaria a livre iniciativa e a livre concorrência, além de não informar, de maneira clara, os motivos que levaram à proibição da venda de bebidas alcoólicas no período noturno.

Para o desembargador, a medida do governo de São Paulo traria “prejuízos financeiros que serão suportados pelo setor de restaurantes e similares com a proibição de venda de bebidas alcoólicas após as 20 horas, esvaindo-se, ipso facto, a esperança de ampliar o seu faturamento no final do ano, necessário ao pagamento dos salários de seus empregados, sem contar os inúmeros encargos com fornecedores”.

O magistrado também disse não ter visto “qualquer estudo científico que estabeleça relação de causa e efeito entre a venda de bebidas alcoólicas e a contaminação da Covid-19”.

O decreto de Doria permitia que bares e restaurantes pudessem ficar abertos até às 22h, mas que teriam que parar de vender bebidas após às 20h. Com a decisão da Justiça, os estabelecimentos poderão voltar a vender bebida alcoólica até às 22h.

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