Paulo Moura - 10/03/2023 15h07 | atualizado em 10/03/2023 16h08

Uma decisão da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo suspendeu as inscrições de concursos da Universidade de São Paulo (USP) para os cargos de procurador, analista administrativo e médico veterinário por ausência da previsão de cotas raciais. A medida atendeu a um pedido da Defensoria Pública paulista.

Para a juíza Luiza Barros Rozas Verotti, que atendeu ao pedido, “a reserva de vagas e pontuação diferenciada aos candidatos pretos e pardos em concursos públicos foi estabelecida no âmbito federal pela Lei 12.990/14, cuja constitucionalidade foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal”.

– A interpretação teleológica [da lei] se funda na necessidade de superar o racismo estrutural e institucional ainda existente na sociedade brasileira e garantir a igualdade material entre os cidadãos, por meio da distribuição mais equitativa de bens sociais e da promoção do reconhecimento da população afrodescendente – ressaltou a juíza.

A ação foi apresentada pelos defensores Danilo Martins Ortega e Vanessa Alves Vieira, que coordenam o Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial da Defensoria Pública de São Paulo. Os concursos suspensos aconteceriam entre os meses de abril e maio deste ano.

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