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Justiça obriga governo de SP a soltar 1.200 presos por Covid

Secretaria de Administração Penitenciária acredita que número ainda deve aumentar

Paulo Moura - 31/03/2020 08h59 | atualizado em 31/03/2020 11h52

Justiça decidiu pela liberação de 1.200 presos em SP Foto: EFE/ Fernando Bizerra

Algumas decisões da Justiça em razão da pandemia do novo coronavírus começam a impactar no sistema prisional brasileiro. Em São Paulo, por exemplo, mais de 1.200 presos foram soltos, até o último domingo (28), tendo como justificativa a prevenção da Covid-19.

As solturas, segundo a Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP), são de forma provisória, e por caráter extraordinário, de presos que pertencem ao grupo de risco para a doença. Eles seriam do regime semiaberto, que é aquele no qual o detento pode sair para trabalhar e dorme na prisão.

Em nota, a pasta informou que não tem qualquer relação com as liberações e que “é responsável pela custódia dos apenados pela Justiça e a soltura depende de ordem judicial”.

Segundo a SAP, o número ainda pode, inclusive, aumentar. No último sábado (27), a secretaria interceptou uma comunicação entre presos de uma facção que atua dentro e fora dos presídios paulistas com pedidos para que os advogados solicitem à Justiça a soltura de presos doentes, independentemente dos crimes que cometeram.

Procurado, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) afirmou que as decisões para a soltura de presos são proferidas por cada juiz das varas de Execução Criminal, Unidades do Departamento Estadual de Execução Criminal ou vara criminais do Estado, de acordo com sua independência funcional, cabendo recurso em caso de discordância.

O Ministério Público, por sua vez, afirmou que vai recorrer das decisões que determinaram a soltura de presos do sistema prisional paulista.

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