Henrique Gimenes - 21/02/2021 15h46 | atualizado em 21/02/2021 16h03

A Justiça do Paraná negou um pedido feito pelo empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, para abrir uma unidade do estabelecimento em Pato Branco (PR). A empresa queria a loja funcionando em horário normal como se fosse um supermercado. A informação foi dada pelo colunista Guilherme Amado, da revista Época.

No pedido para abrir a unidade, a Havan afirmou que não era atribuição do município decidir sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais.

Ao negar o pedido, a juíza Vivian Hey Wescher afirmou que “ao que tudo indica, a rede Havan passou a vender produtos como arroz e feijão em uma tentativa de reabrir como serviço essencial. Basta uma simples consulta ao website da impetrante para constatar que as ofertas anunciadas não dizem respeito a gêneros alimentícios e sim a produtos diversos, como eletrodomésticos, brinquedos, decoração, utensílios domésticos, etc”.

Além disso, a magistrada infomou que “com fulcro no princípio da separação do poderes, não cabe ao Poder Judiciário intervir no mérito das decisões emanadas pelo Poder Executivo. A atribuição para enquadrar uma atividade como essencial ou não, é da autoridade administrativa, de modo que o Poder Judiciário somente deve interferir quando houver manifesta ilegalidade”.

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