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Justiça nega ação de deputado do PSL contra passaporte da vacina

Anderson Moraes queria impedir a adoção da medida no Rio de Janeiro

Pleno.News - 15/09/2021 17h46 | atualizado em 15/09/2021 18h11

Deputado Anderson Moraes Foto: Divulgação/Alerj

Nesta quarta-feira (15), o passaporte da vacina começou a valer na cidade do Rio de Janeiro. A iniciativa, instituída pelo prefeito Eduardo Paes, determina a exigência do comprovante da imunização para que a população circule em estabelecimentos de uso coletivo.

A polêmica medida, no entanto, é alvo de ações judiciais. Uma delas foi apresentada pelo deputado estadual Anderson Moraes (PSL). Mas a Justiça negou o pedido do parlamentar na última terça-feira (14).

A ação, protocolada por Moraes no dia 28 de agosto, tinha o objetivo de suspender três decretos de Paes sobre o tema. No documento, o deputado considerou que a obrigatoriedade do passaporte de vacina iria ferir o direito de ir e vir dos cidadãos. Para Moraes, a medida ainda poderia servir como uma forma de dividir a sociedade e segregar grupos.

Em sua decisão, a juíza Luciana Losada Albuquerque Lopes disse ter negado o pedido “por falta de inadequação da via eleita”.

A magistrada apontou que os “referidos decretos se caracterizam como atos de efeito abstrato e genérico, pretendendo a parte, em verdade – quando pleiteia o reconhecimento da nulidade dos atos normativos, ora impugnado – obter a declaração de inconstitucionalidade de decretos municipais, revelando-se a presente ação como via inadequada ao alcance de tal pretensão”.

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