Leia também:
X Jacarezinho: Justiça arquiva denúncia contra policiais civis

Justiça impede PRF de integrar ações fora das rodovias federais

Ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal após a PRF participar de operações no Rio de Janeiro

Paulo Moura - 08/06/2022 08h34 | atualizado em 08/06/2022 09h23

PRF fica impedida de participar de operações conjuntas Foto: José Cruz/Agência Brasil

Uma decisão da 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou a suspensão de um trecho da Portaria 42/2021 do Ministério da Justiça e Segurança Pública que permitia a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em operações fora das estradas federais. A medida vale em todo o território nacional, mas ainda cabe recurso.

A suspensão do artigo 2° da portaria da pasta de Justiça foi determinada pela juíza federal Frana Mendes e atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF). A ação foi ajuizada após a PRF participar de uma operação conjunta que resultou em 23 mortes na comunidade da Vila Cruzeiro, no Rio de Janeiro, no último dia 24 de maio.

O MPF pediu a nulidade do trecho da portaria para impedir a atuação da PRF em operações policiais em locais como as comunidades localizadas dentro da cidade do Rio. A Justiça aceitou o pedido por considerar que ele viola o parágrafo 2° do artigo 144 da Constituição Federal, que especifica que a PRF “destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais”.

De acordo com o trecho suspenso da portaria, a PRF poderia designar efetivo para integrar equipes em operação conjunta, prestar apoio logístico, atuar na segurança das equipes e do material empregado, ingressar em locais alvos de mandado de busca e apreensão, lavrar termos circunstanciados de ocorrência e praticar outros atos relacionados ao objetivo da operação conjunta.

Leia também1 Jacarezinho: Justiça arquiva denúncia contra policiais civis
2 Randolfe vai à Justiça para parar a privatização da Eletrobras
3 "Recebi surpreso a decisão do TRE de São Paulo", diz Moro
4 Ativistas pró-aborto fazem protesto e tiram roupa em culto
5 Bolsonaro critica decisão do STF sobre Francischini: 'Tenho a obrigação de agir. Não vou viver como um rato'

Siga-nos nas nossas redes!
WhatsApp
Entre e receba as notícias do dia
Entrar no Grupo
Telegram Entre e receba as notícias do dia Entrar no Grupo
O autor da mensagem, e não o Pleno.News, é o responsável pelo comentário.