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Justiça dá 15 dias para que SP vacine todos os presidiários

Governo tem até 48 horas para apresentar cronograma de imunização dos detentos, sob risco de multa diária em caso de descumprimento

Thamirys Andrade - 23/07/2021 16h22 | atualizado em 23/07/2021 17h16

Foram vacinados mais de 52,9 mil dos 207 mil detentos do estado Foto: EFE/ Fernando Bizerra

A juíza Maricy Maraldi, do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou um prazo de 15 dias para que o governo estadual vacine contra a Covid-19 todos os presidiários. A decisão, em caráter liminar, estabelece até 48 horas para a apresentação de um cronograma de vacinação nos detentos. Em caso de descumprimento, foi estipulado um valor de multa diária.

Publicada na quinta-feira (22), a determinação atende a uma ação da Defensoria Pública, que argumenta que a população carcerária é de elevada vulnerabilidade social e altamente suscetível ao contágio por coronavírus.

– Diante do todo exposto, evidenciado o risco à saúde e à vida das pessoas privadas de liberdade, sem assistência médica para problemas de saúde, em grande parte causados pelas próprias condições de aprisionamento e também sem cuidados mínimos para prevenir a contaminação pela Covid-19, postulam pela antecipação dos efeitos da tutela, nos termos supra elencados, e ao final, pela procedência da ação civil pública – diz a decisão.

Em nota, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) afirmou que ainda não foi intimada e que a vacinação de presos obedece ao Plano Estadual de Imunização (PEI). A pasta frisa ainda que cabe à Prefeitura administrar a imunização de toda a população, incluindo os detentos, e que, dessa forma, a aplicação das doses depende do agendamento das prefeituras de acordo com as normas do PEI.

– Até o momento, aproximadamente 56 mil presos foram vacinados em todo o estado. [É] Importante destacar que a população privada de liberdade é mais jovem [do] que a população em geral e a expectativa é [de] que a vacinação avance a partir do mês de agosto, considerando a ampliação das faixas etárias elegíveis para a vacinação pelo PEI.

A Secretaria também destaca que parte dos presos já elegíveis para a vacinação ainda não receberam a dose devido ao intervalo entre a aplicação da vacina contra a gripe.

Até o momento, mais de 52,9 mil dos 207 mil detentos do estado de São Paulo foram imunizados contra o coronavírus.

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