Paulo Moura - 20/09/2019 13h37

A Justiça Federal de São Paulo condenou a Anhanguera Educacional, do grupo Kroton Educacional, a pagar R$ 1 milhão em indenização por danos morais coletivos causados por propaganda enganosa.

A decisão foi tomada em uma ação civil pública proposta pelo MPF (Ministério Público Federal) em 2009. A Procuradoria acusa a Anhanguera de induzir deliberadamente os consumidores ao erro por veicular informações que associavam o nome da instituição a serviços de educação superior que eram, na verdade, mantidos por outras entidades de ensino.

Segundo o MPF, a Anhanguera listava em seu site 15 unidades que estavam registradas no cadastro de instituições do sistema federal de educação superior, do MEC (Ministério da Educação), em nome de outras mantenedoras. No decorrer do processo, a Anhanguera alegou ter incorporado estas outras instituições comercialmente, tendo comunicado o fato ao MEC.

Por ordem judicial, a Anhanguera deverá remover qualquer referência a esses nomes dos polos presenciais de ensino à distância nas cidades de Pindamonhangaba e Sumaré (SP). Em nota, a Kroton disse que não comentará sobre o processo judicial, tendo em vista que o mesmo teve início antes da operação entre a própria Kroton e Anhanguera.

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