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Justiça concede liminar para 23 bares reabrirem em Goiânia

Decreto da Prefeitura havia proibido a abertura nos fins de semana

Monique Mello - 18/04/2021 19h17 | atualizado em 19/04/2021 10h37

Bares e restaurantes de Goiânia poderão abrir nos fins de semana Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Neste sábado (17), o juiz plantonista José Ricardo Machado deferiu uma liminar que autoriza o funcionamento de 10 bares de Goiânia durante o fim de semana. A decisão veio após o decreto da Prefeitura de Goiânia que limita o funcionamento dos estabelecimentos em 6 horas por dia e proíbe o funcionamento de atividades não essenciais (incluindo bares e restaurantes) no sábado e no domingo.

No mesmo dia, o magistrado concedeu liminar para abertura de mais 13 estabelecimentos.

Na decisão, que autoriza os bares a funcionarem com capacidade de 50% da lotação, de 11h às 23h, o magistrado argumentou que os bares “desempenham atividade comercial lícita, tanto que estão autorizados pelo ato acoimado de coator, em reafirmação ao que lhes assegura a própria Constituição da República”.

Os estabelecimentos haviam entrado com mandado de segurança contra o decreto da prefeitura da capital goiana, que entrou em vigor na última quarta-feira (14).

A principal alegação, de acordo com o advogado trabalhista, Fabiano Rodrigues, é a de que “o faturamento dessas empresas se dá principalmente nestes dois dias da semana (sábado e domingo), mantendo assim o emprego de centenas de trabalhadores”.

 

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