Henrique Gimenes - 15/07/2020 17h52

A Justiça de Mato Grosso aumentou de R$ 1.000 para R$ 209 mil o valor da fiança para o pai da adolescente de 14 anos envolvida no disparo de uma arma de fogo que matou a colega da mesma idade, Isabele Guimarães Ramos.

Segundo a polícia, ela contou que deixou a arma cair, e o disparo acertou a amiga, no último domingo (14). O pai da menina foi preso após o caso, mas horas depois acabou solto ao pagar R$ 1.000 de fiança. Cabe recurso da decisão.

Na decisão desta quarta-feira (15), o juiz João Bosco Soares da Silva, da 10º Vara Criminal de Cuiabá, acatou os argumentos do Ministério Público de que a Polícia Civil não considerou a existência de as sete armas apreendidas na casa da menina serem importadas ou de calibre restrito.

Ainda segundo o argumento da Promotoria, o delegado responsável, Olímpio da Cunha Fernandes, foi ‘complacente’ ao não indiciar o pai da adolescente pelo crime de homicídio culposo (quando não há intenção de matar).

– A autoridade policial também não considerou que o conduzido, responsável pelas armas, entregou e permitiu que sua filha manuseasse ou simplesmente franqueou seu acesso à arma de fogo que deu causa ao incidente que ceifou a vida da adolescente Isabele Guimarães Ramos, o que, em tese, pelo que se vislumbra neste primeiro momento, poderia resultar possível responsabilização penal culposa pelo desfecho do evento – afirmou o juiz.

Procurado, o delegado disse que não comentaria o caso.

Ainda segundo a sentença, o valor pago de R$ 1.000 pelo empresário é “irrisório”, “incompatível com a realidade financeira [do pai da jovem] e incapaz, sequer, de cobrir as custas do processo criminal, quanto mais de suportar a devida reparação dos danos sofridos por terceiros”.

Tal falta de observação, segundo o Promotoria, pode ter gerado consequências ao caso, que poderia ser levado para outra competência jurídica.

O aumento da fiança respaldado pela Justiça partiu de um pedido feito por Hélio Nishiyama, advogado da família da vítima, que estipulou inicialmente o valor de R$ 1 milhão. Porém, o juiz concedeu o teto de 200 salários minímos, o equivalente a R$ 209 mil.

A adolescente que portava a pistola praticava tiro havia quatro meses, segundo o policial militar Fernando Raphael, presidente da Federação de Tiro de Mato Grosso.

– Ela sabe que não se pode brincar com armas – disse.

INVESTIGAÇÕES
A polícia investiga as causas da morte de Isabele. Ela foi atingida por um tiro na cabeça, após sua amiga ter deixado cair o case com duas pistolas. Ao pegar a arma no chão, ela teria disparado acidentalmente.

A morte aconteceu na noite de domingo em um condomínio de luxo da capital mato-grossense, quando Isabele estava na casa da amiga.

Segundo Rodrigo Pouso Miranda, advogado da adolescente que sobreviveu ao episódio, a arma na verdade pertence ao pai do namorado dela. Ambas famílias praticam tiro. Pela versão de Miranda, o também adolescente havia ido à casa da garota para que o pai dela fizesse a manutenção de duas pistolas que ele levava –uma delas, a envolvida na morte.

Após o namorado ter ido embora, ela pegou o case com as armas e levou para o andar de cima da casa para guardÁ-las no cofre que fica no quarto dos pais, ainda segundo Miranda.

Porém, antes passou em seu próprio quarto para chamar Isabele. Ao bater na porta, a amiga abriu, e, segundos depois, a tragédia aconteceu, pelo relato do advogado.

– Quando Isabele abriu a porta, a maleta caiu. Ela não estava totalmente fechada. Uma arma caiu e a outra ficou no case. Com a mão direita ela pegou a arma que caiu e ao mesmo tempo equilibrando a outra que estava no case. Quando ela estava levantando para colocar a outra arma dentro da maleta, aconteceu o disparo. Foi isso que ocorreu infelizmente – disse o advogado.

Ele diz que a cliente não sabia que a arma estava carregada

O pai da adolescente ligou para o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), que o orientou a realizar os primeiros socorros. Porém, quando os paramédicos chegaram, Isabele já estava sem vida.

– Eram melhores amigas, de dormir juntas uma na casa da outra. Ela vai levar esse carma para o resto da vida. Foi uma tragédia. A família está extremamente abalada, assim como também a família da menina que faleceu – disse o advogado.

O pai da adolescente poderá responder por posse ilegal de arma de fogo, com pena de 2 a 20 anos de prisão e, se comprovado que assumiu o risco em deixar a arma exposta, responderá por homicídio simples, cuja pena varia de 6 a 20 anos de reclusão.

A partir de junho do ano passado, um decreto do presidente Jair Bolsonaro sobre armas e munições por caçadores, colecionadores e atiradores autorizou a prática de tiro de pessoas com mais de 14 anos sem precisar de uma autorização judicial.

De acordo com o decreto 9.846/2019, os adolescentes só poderão manusear armas em locais autorizados pelo Comando do Exército. “Poderá ser feita com a utilização de arma de fogo da agremiação ou do responsável legal, quando o menor estiver por este acompanhado”, diz trecho do artigo 7º.

*Folhapress

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