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Justiça anula condenações e ex-deputado deve ser beneficiado

Edson Albertassi foi condenado pelo juiz Marcelo Bretas, mas TRF-2 entendeu que a Justiça Federal não tinha competência para julgar a ação

Pleno.News - 17/08/2022 17h58 | atualizado em 18/08/2022 12h59

Edson Albertassi Foto: Rafael Wallace/Divulgação/Alerj

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu anular sentenças da operação Cadeia Velha, um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro. A decisão deve beneficiar o ex-deputado Edson Albertassi, que havia sido condenado pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.

A decisão foi do desembargador Ivan Athié, que declarou a incompetência da Justiça Federal para julgar o caso. Ele afirmou que as acusações envolviam apenas o estado do Rio de Janeiro e não recursos da União. Ele acompanhou um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em novembro de 2017, Edson Albertassi foi preso na operação Cadeia Velha junto com os deputados Paulo Melo e Jorge Picciani. Segundo as investigações, os deputados usavam da sua influência para aprovar projetos na Alerj, com favorecimento para empresas de ônibus e empreiteiras. Além deles, foram presos ainda empresários do ramo de ônibus do Rio.

A Operação Cadeia Velha teve por base acordos de delação premiada e informações obtidas no inquérito da Operação Ponto Final 1.

Os condenados decidiram então recorrer à Justiça, que aceitou um argumento da defesa de Jorge Luiz Ribeiro, ex-auxiliar de Picciani. Os advogados de Ribeiro afirmaram que, desde o início, o caso deveria ter sido julgado pela Justiça estadual do Rio de Janeiro.

Com a medida, Edson Albertassi e Paulo Melo devem ser beneficiados. Jorge Picciani, no entanto, morreu em São Paulo no ano passado.

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