Pleno.News - 13/01/2021 14h11 | atualizado em 13/01/2021 14h59

A juíza Thaissa de Moura Guimarães, da 20ª Vara Cível de Brasília, deferiu liminar, nesta terça-feira (12), determinando a suspensão do processo ético-disciplinar que o Cidadania abriu contra o deputado estadual paulista Fernando Cury por assédio à deputada Isa Penna (PSOL). A magistrada acolheu parcialmente um pedido da defesa do parlamentar, que questionava a competência do Conselho de Ética Nacional da legenda para analisar o caso.

A decisão foi proferida após o advogado de Cury, Roberto Delmanto Junior, encaminhar uma petição à Justiça Federal de Brasília apontando que a deliberação do Diretório Nacional do Cidadania sobre o processo ético-disciplinar contra o deputado está prevista para esta quarta-feira (13). Nessa linha, a defesa pediu reconsideração de uma decisão anterior que havia negado a suspensão do processo.

Ao analisar o pedido de liminar de novo, Thaissa ponderou que, após novas informações serem juntadas aos autos, houve a comprovação de algumas alegações da defesa de Cury: a de que o procedimento contra o parlamentar teve início no Diretório Nacional do Partido e a de que não houve na representação detalhamento da conduta praticada pelo deputado, “limitando-se o ofício a mencionar termos genéricos tais como ‘lamentáveis fatos’ e ‘conduta absolutamente incompatível’ com os princípios do partido”.

“Há que se registrar que, embora o vídeo aparentemente deixe claro a conduta à qual se refere o procedimento ético, estando em causa a perda da função de líder do partido na Assembleia Legislativa de São Paulo, deve haver pormenorização da conduta para ensejar oportunidade de defesa e contraditório ao Requerente, princípios constitucionais que também devem ser observados em procedimentos administrativos”, registrou a decisão

A Comissão de Ética do Cidadania havia informado ao juízo que a representação contra Cury foi subscrita pelo presidente do Diretório Nacional, Roberto Freire, e pelo presidente Regional do Cidadania de São Paulo, o deputado federal Arnaldo Jardim: “De ofício, ambos dirigentes determinaram a abertura do procedimento junto à Comissão de Ética Nacional, sendo assim, vencido o que reza o Código de Ética Partidário”.

No entanto, a magistrada considerou que o Código de ética do Cidadania estabelece que a “competência para receber a representação cabe à Comissão Executiva Regional se o denunciado for um dos seus membros, deputado estadual, prefeito, vice-prefeito, secretário de Estado ou equivalente, governador ou vice-governador”.

Ao suspender o processo ético-disciplinar contra Cury, Thaissa registrou ainda que a manutenção do procedimento na Comissão Executiva Nacional “também repercutiria no direito do parlamentar de recorrer à Comissão hierarquicamente Superior, o que poderá ensejar a nulidade do procedimento pela afronta aos princípios ampla defesa e do duplo grau de jurisdição”.

No último domingo (10), o Conselho de Ética do Cidadania emitiu relatório recomendando a expulsão de Fernando Cury. Em nota, a relatora do procedimento, Mariete de Paiva Souza, indicou que o comportamento do deputado é “descabido” e “rasteiro”.

– Na direção totalmente oposta dos fatos ocorridos está o Cidadania, que tem em seu programa o compromisso assumido com as bandeiras feministas contra a violência e a exclusão. Por isso, nada menos que sermos exemplares – defendeu Mariete.

Ao Estadão, o advogado Roberto Delmanto Junior afirmou que dá como certa a expulsão do parlamentar do Cidadania. Para ele, o partido tenta “defenestrar” Fernando Cury o quanto antes.

– Que processo é esse que tem prazo de 15 dias úteis? Nunca vi isso na minha vida. É um processo só para cumprir tabela […] Isso tudo é um simulacro, um teatro, um mise-en-scène. É uma encenação de um processo, um processo fake – disse.

Além de ser analisada internamente em seu partido, a conduta de Cury também vai ser discutida no âmbito da Assembleia Legislativa de São Paulo. Na semana passada, Isa Penna formalizou um pedido para que a casa convoque uma sessão extraordinária ainda neste mês para julgar o caso.

A parlamentar considerou a decisão da juíza Thaissa de Moura Guimarães “importante” porque “a busca por celeridade (para julgamento do caso) não é por nenhum tipo de excepcionalidade ou conduta diferenciada”.

– Queremos, sim, a Justiça. Assédio é crime. Não podemos deixar que, num momento como esse, numa casa legislativa, a democracia seja ferida – apontou ela.

*Estadão

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