Gabriel Mansur - 22/06/2022 11h22 | atualizado em 22/06/2022 11h43

A juíza Joana Ribeiro Zimmer afirmou que não é contra o aborto. A magistrada ressaltou, porém, que no caso da criança de 11 anos que engravidou em um estupro, o procedimento “passou do prazo”. A declaração foi dada nesta terça-feira (21), em entrevista exclusiva ao Diário Catarinense.

Em despacho, Joana também ressaltou que o encaminhamento da menina ao abrigo teve como objetivo protegê-la do procedimento e de possíveis novas agressões. O caso foi divulgado nesta segunda (20) e tem repercutido nacionalmente.

– Eu não sou contra o aborto, só que o aborto passou do prazo. A palavra aborto tem um conceito e esse conceito é de até 22 semanas. Esse conceito é da OMS (Organização Mundial da Saúde) e do Ministério da Saúde – disse Joana, que atua desde 2004 na área da Infância e Juventude.

Na entrevista, a juíza ainda afirmou que corre “risco de vida”, porque seus dados já teriam sido “quebrados” e que deixou o caso porque foi promovida “por merecimento”.

– Estava renunciando e não me candidatava a promoções que apareciam, para ficar na Infância. Mas, desta vez, eu resolvi aceitar uma promoção. Mesmo aceitando que eu ia me afastar da Infância temporariamente. Minha promoção aconteceu quarta-feira da semana passada e o caso estourou ontem [segunda, 20]. Não tem nada a ver uma coisa com a outra. Sou uma pessoa que faz tanto o bem que sou abençoada por Deus. A promoção saiu antes deste estouro – contou.

O aborto legal, termo usado pela medicina, é o procedimento de interrupção de gestação autorizado pela legislação brasileira e que deve ser oferecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Especialistas afirmam que, segundo a lei, o procedimento não exige autorização judicial e ocorre apenas em casos em que a gravidez é decorrente de estupro, quando há risco à vida da gestante ou quando há um diagnóstico de anencefalia do feto.

APURAÇÃO DO CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou a analisar, nesta terça (21), por intermédio de sua Corregedoria, a conduta da juíza, que, durante uma audiência sobre medida protetiva, tentou convencer a criança a seguir com a gestação indesejada.

De qualquer maneira, a magistrada revelou estar tranquila com o processo.

– Eu estou bem tranquila quanto ao processo, a Corregedoria vai instaurar o procedimento, eu vou fazer a defesa. Mas, se eu ficar dando muitas entrevistas, vou acabar expondo a menina. Portanto, eu que sou a adulta do caso, devo aguentar as consequências. E quando eu escolhi esta profissão, eu sabia que era um sacerdócio. Então estou preparada para não gerar gastos para o Tribunal e não gerar risco de vida – disse.

Questionada se a decisão pode afetar sua carreira, Joana negou.

– Não (afeta). Eu estudei para isso, para tomar decisões deste tipo. Para isso que eu estudo, que eu me dedico. Passo os finais de semana lendo, tenho uma biblioteca caríssima que eu compro livros importados, é isso. Eu estudo para isso, para fazer um caso como esse – completou.

Na apuração preliminar, a Corregedoria Nacional apreciará as provas existentes e, posteriormente, decidirá se houve prática de infração disciplinar, o que determina a propositura de Processo Administrativo Disciplinar ou, em hipótese contrária, se as provas forem frágeis ou insuficientes, pode acarretar o arquivamento do procedimento.

O caso está nas mãos da ministra Maria Thereza Rocha, que em maio foi eleita a nova presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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