Pleno.News - 21/07/2020 09h58 | atualizado em 21/07/2020 12h00

Uma decisão liminar da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, desta segunda-feira (20), suspendeu efeitos de um decreto da prefeitura e autorizou a reabertura de bares, restaurantes e lanchonetes na capital mineira em meio à pandemia do novo coronavírus.

Nela, o juiz Wauner Batista Ferreira Machado lembra que a Câmara de Vereadores da cidade segue fechada (apenas com sessões à distância) e diz que o prefeito Alexandre Kalil (PSD) “exerce a tirania de fazer leis por decretos, ao bel prazer dele e de seus técnicos da saúde, sem qualquer participação dos cidadãos através de seus parlamentares”.

– Isso é grave. É muito grave. Mas parece que a maioria está cega pelo medo e o desespero, que diariamente lhe são impostos pela mídia com as suas veiculações – escreve o magistrado na peça.

BH chegou a 14 mil casos confirmados e 343 mortes, segundo o boletim epidemiológico municipal. A ocupação de leitos de UTI reservados para Covid-19, na rede municipal, chegou a 91% no domingo (19).

No final de maio, a cidade começou o processo de flexibilização das atividades, mas recuou depois de avançar em duas fases, devido ao aumento de casos e da taxa de ocupação de leitos.

O pedido acatado pelo juiz foi encaminhado pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). Desde o início da pandemia, bares e restaurantes da capital só podiam atender por entregas, sem consumo no local.

Pela decisão judicial, bares seguem com restrições no funcionamento e só podem vender bebidas para consumo fora dos estabelecimentos.

Em restaurantes, a decisão determina uma série de doze medidas, entre elas: distância de dois metros entre mesas e pessoas e que seja considerado espaço mínimo de treze metros quadrados por pessoa, para observar quantas podem entrar em um estabelecimento.

Crianças podem ficar nos locais desde que estejam sentadas e é vedado o sistema de self-service, sendo permitido um funcionário exclusivo para servir os pratos, com distância de dois metros das comidas, para alimentos destinados a todos.

O estabelecimento também deve fornecer álcool em gel e exigir máscaras para funcionários e clientes.

– Ressalto que não é o momento de se confraternizar à volta da mesa nos restaurantes, locais públicos frequentados por todos, mas estritamente para se alimentar – salientou o juiz.

Caso a prefeitura intervenha nos estabelecimentos, para suspender atividades, a decisão determina multa de R$ 50 mil.
A gestão Kalil diz que entrou com recurso e pediu a suspensão da liminar ainda nesta segunda.

Ao jornal O Tempo, o prefeito lamentou a decisão e disse que irá cumpri-la, caso ela não seja cassada. Kalil disse ainda que a autoridade dada a ele não foi por meio de Jesus Cristo, mas da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

*Folhapress

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