Leiliane Lopes - 17/11/2025 14h43 | atualizado em 17/11/2025 15h37

O Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu a lei criada pela vereadora Jessicão (PP) que previa multa para pais que levassem menores de 18 anos à Parada LGBT de Londrina. A decisão liminar foi tomada após questionamentos de que a norma violava regras do ECA e ultrapassava a competência do município.

O parecer da OAB-PR também apontou inconstitucionalidade na lei. Para o tribunal, dispositivos federais já tratam da proteção de crianças e adolescentes, o que impede legislações locais mais restritivas.

Ao responder à decisão, a vereadora enviou uma nota à imprensa e classificou a suspensão como um “absurdo”. Jessicão afirmou que a proposta buscava proteger menores em um evento que, segundo ela, reúne consumo de álcool, drogas e nudez. A parlamentar disse que a medida não retirava direitos de adultos, apenas colocava limites para evitar que crianças fossem expostas a situações inadequadas.

Jessicão declarou que respeita a liminar, mas pretende recorrer. A vereadora informou que sua equipe jurídica prepara ações para tentar restabelecer a lei. Segundo ela, o objetivo é garantir a segurança de menores, mesmo diante de críticas de grupos organizados.

Em vídeo, a vereadora reiterou que o projeto não trata de discriminação.

– Assim como não se leva uma criança num boteco, em uma zona, não se leva em uma parada LGBT, onde nós sabemos, pelas últimas edições, que tem pessoas semi-nuas, alcoolizadas, pessoas utilizando drogas e não é ambiente para criança – afirmou.

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