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Janaina Paschoal quer proibir ‘passaporte da vacina’ em SP

Deputada se juntou a outros deputados e apresentou um projeto de lei contra a exigência do passaporte

Pleno.News - 02/10/2021 17h35 | atualizado em 02/10/2021 20h39

Deputada Janaína Paschoal Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Se depender da deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP), o passaporte da vacina não “vingará” em São Paulo. Junto a outros deputados, a parlamentar elaborou um projeto de lei para impedir que o estado adote a medida.

O chamado passaporte da vacina tem por objetivo impedir que pessoas não vacinadas contra a Covid-19 tenham acesso a determinados estabelecimentos, como restaurantes, bares, cinemas e teatros.

No projeto apresentado pelos deputados, eles apontam que “ninguém pode ser submetido a um procedimento contra sua vontade”. Dizem ainda que a “autonomia individual é tão consolidada nos tempos atuais que nem o Direito Penal é capaz de obrigar alguém a realizar um procedimento contra a sua vontade, como a quimioterapia ou a transfusão de sangue”.

Eles também explicam que o “indivíduo não é um mero receptor da vacina, mas sim um sujeito que deve ter sua autonomia respeitada, seja para tomar ou para não tomar a vacina” e consideram que, ao “exigir comprovação de vacinação, sob pena de não entrar no recinto, de utilizar os serviços ou até mesmo de trabalhar, há uma total desconsideração para com sua autonomia individual e uma série de direitos constitucionais são desrespeitados”.

Por fim, os deputados ainda ressaltam que “uma pequena porcentagem da população não deseja se vacinar” e que “assim como a vontade de se vacinar está sendo respeitada, a escolha por não se vacinar também deveria ser”.

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