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Homem terá de pagar mais de R$ 400 mil à Globo por Pix errado

Marcos Antônio terá que pagar quantia devida por correção, juros e honorários

Paulo Moura - 30/11/2022 12h54 | atualizado em 30/11/2022 14h06

Marcos Antônio chegou a adquirir apartamento com Pix que recebeu da Globo Fotos: Reprodução/TV Migalhas // Reprodução/Google Maps

O advogado Marcos Antônio Rodrigues dos Santos, que recebeu um Pix errado de R$ 318 mil feito pela Globo em dezembro do ano passado, foi condenado a devolver a quantia que recebeu da emissora com o acréscimo de correções monetárias, juros, custas do processo e honorários da defesa da Globo. A decisão é do juiz Luiz Felipe Negrão, da 3ª Vara Cível do Rio de Janeiro. Até esta quarta-feira (30), o valor atualizado já passa de R$ 400 mil.

Na sentença, assinada no último dia 23 de novembro, o magistrado lembrou que Marcos confessou ter recebido a quantia e destacou que, mesmo com a alegação do réu de que ele não pretendia ficar com o valor de forma definitiva, o fato de ele ter recebido a quantia já seria suficiente para caracterizar o enriquecimento sem causa, prática que era imputada a ele no processo.

– Pouco importa se o réu pretendia ou não devolver a quantia, ou por quanto tempo depois de ter sido acessado pela autora deixou de responder as mensagens: o que importa para aplicação da norma é o recebimento, sem causa jurídica, da quantia ou da coisa – apontou o juiz.

Na condenação, além de ordenar a devolução do Pix de R$ 318.600,40 para a emissora, o magistrado aplicou ao valor o acréscimo de correção monetária; juros de mora de 1% ao mês, contados a partir de 10 de janeiro deste ano (data em que ele foi notificado pela Globo a devolver o valor); além das custas do processo e dos honorários da defesa da emissora, fixados em 10% da condenação.

De acordo com um levantamento feito pelo Pleno.News utilizando a ferramenta de cálculo de débitos judiciais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o valor atualizado da dívida até esta quarta, excetuando os custos do processo, seria de R$ 428.267,40, ou seja, quase R$ 110 mil a mais do que o valor da transferência feita pela emissora.

Da quantia acrescida, caso o valor fosse pago hoje, Marcos Antônio teria que arcar com R$ 33,2 mil a título de correção monetária, R$ 37,5 mil pelos juros e R$ 38,9 mil pelos honorários. Além disso, ele ainda terá que pagar para a Globo as despesas do processo.

SOBRE O CASO
A Globo ingressou na Justiça após depositar, por engano, R$ 318,6 mil na conta bancária do advogado no dia 27 de dezembro de 2021. Após ser acionado pela emissora três dias depois para devolver a quantia, Marcos Antônio informou que não possuía mais o valor, que teria sido usado na aquisição de um apartamento em Irajá, na Zona Norte do Rio.

Ao Judiciário, a Globo disse que tinha feito um acordo trabalhista e, mediante decisão judicial, fez a transação bancária. O setor responsável alegou que os dados bancários de um funcionário estavam desatualizados e que, por esse motivo, o dinheiro foi enviado para a conta errada, que pertencia a Marcos Antônio Rodrigues dos Santos, que não tinha nada a ver com a história.

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