Paulo Moura - 11/05/2022 15h29 | atualizado em 12/05/2022 07h36

O advogado Marcos Antônio Rodrigues dos Santos, que recebeu uma transferência errada de R$ 318 mil da Rede Globo e alegou não ter condições de devolver o valor por ter comprado um imóvel com o dinheiro, devolveu a quantia para a emissora. A informação consta em uma decisão assinada pelo juiz Luiz Felipe Negrão, da 3ª Vara Cível do Rio de Janeiro, responsável pela ação.

– O réu depositou a quantia de R$ 318.772,37, fl. 494, pretendendo com o referido depósito que o juízo revogasse as duas cautelares deferidas pela decisão de fl. 477, e como prova de sua “boa-fé” – declarou o juiz.

As cautelares citadas pelo magistrado são referentes a duas medidas judiciais determinadas em fevereiro deste ano. Na ocasião, o juiz decidiu em favor da Globo ao ordenar o bloqueio de valores nas contas bancárias de Marcos e o protesto contra a alienação (negociação) do imóvel que ele teria adquirido – e fica no bairro de Irajá, Zona Norte do Rio -, com o dinheiro transferido pela emissora por engano.

Após o depósito, o juiz determinou a revogação tanto do bloqueio dos valores em conta bancária quanto do protesto contra a alienação do imóvel. Apesar das decisões favoráveis ao advogado, o magistrado também negou um dos pedidos feitos por Marcos, de que o processo fosse colocado em segredo de Justiça, por considerar que os critérios não se enquadrariam na legislação.

– Indefiro o requerimento de segredo de justiça, visto que a matéria tratada na presente demanda não se adequa a nenhuma das hipóteses previstas no art. 189 do CPC [Código de Processo Civil] – declarou.

SOBRE O CASO
A Globo acionou a Justiça após depositar, por engano, R$ 318 mil na conta bancária do advogado Marcos Antônio Rodrigues dos Santos. Após descobrir o valor na conta, o homem comprou uma casa. Quando foi acionado pela empresa, ele disse que não tinha como devolver. O depósito foi feito no dia 27 de dezembro de 2021.

Ao Judiciário, a Globo disse que tinha feito um acordo trabalhista e, mediante decisão judicial, fez a transação bancária. O setor responsável alegou que os dados bancários de um funcionário estavam desatualizados. Por esse motivo, o dinheiro foi enviado para a conta errada, que pertencia a Marcos Antônio Rodrigues dos Santos e não tinha nada a ver com a história.

Marcos Antônio achou que tinha ganhado alguma promoção e ficou com a cifra. Após o Réveillon, ele deu entrada em um imóvel próprio. No entanto, dias depois, o setor jurídico da Globo fez contato para pedir a devolução do valor, o que motivou a abertura da ação judicial.

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