Pleno.News - 17/12/2025 09h21 | atualizado em 17/12/2025 17h31

Após reunião nesta terça-feira (16) em São Paulo, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), decidiram acionar a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para iniciar o processo de rompimento do contrato com a Enel.

Embora o serviço da Enel seja prestado em São Paulo e em 23 municípios da Região Metropolitana, a concessão é firmada na esfera federal e a Aneel é a responsável pelos trâmites para anular o contrato – e não há prazo previsto para esse processo. Essa área envolve cerca de 18 milhões de pessoas.

– Não há alternativa a não ser a caducidade. Os governos estadual, federal e municipal estão na mesma página. Saímos com isso acordado para iniciar o processo – afirmou Tarcísio.

Na semana passada, um apagão deixou cerca de 2,3 milhões de imóveis na Grande São Paulo no escuro em decorrência de uma ventania recorde, e a região viu se repetirem episódios de blecaute que já haviam ocorrido em 2024 e 2025 – e novamente Tarcísio e Nunes cobraram intervenção federal na empresa.

Nesta terça, seis dias após o evento climático, paulistas ainda reclamavam de falta de eletricidade. Somente na capital, 50.498 imóveis estavam sem energia, segundo balanço divulgado pela própria Enel às 17h50. A concessionária, porém, diz que todos os registros de falta de luz causada pela ventania histórica da semana passada foram resolvidos.

AÇÕES
A concessionária tem apontado investimento recorde para modernização da rede elétrica desde que assumiu a concessão, em 2018. De 2025 a 2027, foram R$ 10,4 bilhões. A empresa também disse ter intensificado manutenções preventivas e duplicado o número de podas de árvores em contato com a rede, chegando a mais de 600 mil podas realizadas por ano desde 2024.

A Enel tem destacado que os ventos na semana passada atingiram quase 100 km/h, o que resultou em centenas de árvores caídas. A empresa diz ainda ter mobilizado até 1,8 mil equipes para os reparos. Esse número também é contestado pelo prefeito Ricardo Nunes, que diz ter identificado uma quantidade bem menor de veículos da empresa nas ruas por meio do sistema municipal de câmeras – Smart Sampa.

Na semana passada, moradores de vários bairros relataram diversos transtornos, desde a perda de estoque até dificuldades para trabalhar e interrupções no fornecimento de água, também prejudicado pelo blecaute.

A nova crise de energia fez a empresa voltar aos holofotes, com pedidos de intervenção federal pelas autoridades de São Paulo. Uma das preocupações é sobre a renovação antecipada da concessão com a empresa italiana, cujo contrato é válido até 2028. A caducidade é medida ainda mais drástica, porém, não é imediata.

Nove dias antes do blecaute, a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) já havia recomendado que a Aneel avaliasse a possibilidade de uma intervenção federal na Enel. A auditoria destacou o fato de a concessionária não ter cumprido sete dos 11 planos de resultados firmados. Também disse que penalizações não têm sido eficazes, diante da judicialização das multas (de mais de R$ 260 milhões).

OUTRO LADO
A Enel São Paulo informou no final da noite desta terça que, até o momento, não tinha sido formalmente comunicada sobre qualquer ato administrativo ou instauração de procedimento em relação à sua concessão por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), relacionado a notícias de que o órgão regulador já teria iniciado o processo para romper o contrato de concessão da empresa.

– A Enel São Paulo permanece à disposição das autoridades regulatórias e seguirá monitorando o desenvolvimento do tema, mantendo o mercado em geral devidamente informado – destaca a empresa em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A companhia reafirmou ainda seu compromisso de seguir prestando, com qualidade e eficiência, o serviço de distribuição de energia elétrica no âmbito de sua área de concessão.

*Com informações AE

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