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Medida contra telemarketing abusivo suspende 180 empresas

Ação tem como objetivo pôr fim às ligações que oferecem produtos ou serviços sem autorização dos consumidores

Paulo Moura - 18/07/2022 10h07 | atualizado em 18/07/2022 11h04

Telemarketing terá código exclusivo que possibilita identificação pelo consumidor
Ao menos 180 empresas de telemarketing foram suspensas Foto: Pexels/MART PRODUCTION

Uma ação coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública resultou na suspensão de 180 empresas brasileiras, a partir desta segunda-feira (18), por telemarketing abusivo. O trabalho, que conta com a parceria dos Procons de todo o Brasil, tem como objetivo pôr fim às ligações que oferecem produtos ou serviços sem autorização dos consumidores.

A pasta informou que as suspensões foram motivadas pela quantidade de reclamações registradas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor e no portal consumidor.gov. Ao todo, foram 14.547 queixas nos últimos três anos. De acordo com o Ministério da Justiça, as abordagens são feitas pelas empresas, em sua maioria, com dados obtidos de maneira ilegal.

Além de empresas de telemarketing, instituições financeiras e empresas de telecomunicação também são alvos das suspensões por serem os segmentos líderes do ranking das reclamações relativas às ligações indesejadas, de acordo com dados da plataforma consumidor.gov.

A partir da suspensão, os serviços ficam interrompidos de forma permanente. As empresas que não cumprirem a determinação estão sujeitas à multa diária de R$ 1 mil, que poderá chegar a R$ 13 milhões por empresa, caso ocorra condenação ao final dos processos que já foram, e ainda serão, instaurados pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e pelos Procons.

O Ministério da Justiça informou ainda que, em breve, será disponibilizado aos consumidores um canal de comunicação direto com a Senacon para denunciar as empresas que continuarem a realizar ligações de telemarketing abusivo, após a aplicação dessa medida.

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