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Governo quer regular entregas do e-commerce em prol dos Correios

Juscelino Filho defende que regulamentação levaria a uma competitividade mais "justa"

Thamirys Andrade - 12/03/2024 13h18 | atualizado em 12/03/2024 14h04

Ministro Juscelino Filho Foto: Isac Nóbrega/MCom

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, manifestou sua intenção de regulamentar o serviço de entregas feito por comércios eletrônicos. O objetivo, de acordo com ele, é fortalecer os Correios e promover uma competitividade mais “justa” com empresas privadas.

Em entrevista à coluna de Roseann Kennedy, no jornal Estadão, o titular da pasta ainda sugeriu que a regulamentação garantiria “níveis de qualidade, padrões e uma instância de reclamação”.

De acordo com Juscelino, os Correios são administrados com base em uma legislação criada em 1978, que, de acordo com ele, está defasada e limita a operação da estatal ao proibir o transporte de plantas e animais, por exemplo.

– As regras têm que ser justas para todos, ainda mais em um mercado em crescimento – defendeu.

O ministro afirmou que um grupo de trabalho será criado no ministério para elaborar uma proposta, que deve ser apresentada até agosto deste ano.

Além disso, a estatal receberá investimentos do governo federal, no valor de R$ 856 milhões, via Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

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