Pleno.News - 24/08/2022 12h24 | atualizado em 24/08/2022 12h47

O Ministério da Justiça e Segurança Pública instaurou processos administrativos contra 300 instituições responsáveis por unidades de tratamento de água e sistemas de distribuição no país. Trata-se da Operação Guardiões das Águas, que decorre de investigação conduzida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão da estrutura da pasta.

A Senacon diz que organizou investigação pericial depois de apurar notícias veiculadas na imprensa que denunciavam a existência de grandes quantidades de substâncias químicas e radiológicas na água fornecida em diversos municípios do país. A perícia foi realizada pelo Instituto Nacional de Criminalística (INC) da Polícia Federal.

Pela decisão, as empresas concessionárias de água, associações, condomínios e outras instituições responsáveis por unidades de tratamento, ou pelos sistemas de distribuição, terão que explicar a presença de substâncias prejudiciais à saúde humana, detectadas além do volume máximo permitido pelo Ministério da Saúde, no abastecimento de 1.194 municípios.

As empresas têm 20 dias para apresentar ao governo a defesa e plano de adequação às regras da administração federal que determinam os parâmetros de qualidade da água para consumo humano, o chamado padrão de potabilidade.

De um total de 3.342 municípios que tiveram resultados de análises laboratoriais examinados, 1.194 municípios apresentaram problema na água. O INC disse, no laudo, que a situação caracteriza “um evento perigoso que deve ser gerenciado” e que a ingestão de água com a presença dos contaminantes verificados na perícia pode estar associada a doenças ou distúrbios.

O Ministério da Justiça destacou, no entanto, que a população não precisa temer o risco de doenças graves de forma imediata e que “as medidas adotadas visam, justamente, à prevenção de um cenário em que o consumo continuado dessas substâncias possa trazer riscos à saúde pública”.

– Caso as empresas tenham um plano de ação para adequar os serviços, poderão manifestar o interesse em assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Senacon, dentro do prazo de defesa. Caso não atendam à determinação, estão sujeitas à multa diária e eventual condenação – informou a pasta.

*AE

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