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AGU de Bolsonaro informou que órgãos públicos não precisam acionar a Justiça

Camille Dornelles - 02/05/2019 08h06 | atualizado em 02/05/2019 10h41

Reintegração de posse poderá ser feita sem ordem judicial Foto: Agência Brasil/Tânia Rêgo

Segundo uma publicação da Folha de S. Paulo desta quarta-feira (2), o presidente Jair Bolsonaro permitiu que órgãos públicos façam reintegração de posse sem precisar acionar a Justiça. Através da Advocacia-Geral da União (AGU), o governo federal enviou um comunicado às instâncias públicas.

Até então, a Justiça precisava ser acionada para emitir um mandado de reintegração de posse. O governo argumentou que essa prática atrasa os serviços. A retirada de ocupantes e manifestantes agora poderá ser feita diretamente pela Polícia Federal.

A proposta não é nova e foi apresentada durante o governo de Michel Temer. No entanto, ela só foi colocada em prática a partir da ação do ministro da AGU, André Luiz de Almeida Mendonça.

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