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Governo federal aprova isenção de ICMS para igrejas e templos

Articulação da deputada Rosane Felix assegura o direito à gratuidade, após 3 anos de cobrança

Pleno.News - 13/05/2022 17h19 | atualizado em 13/05/2022 17h43

Deputada Rosane Felix Foto: Octacilio Barbosa/Alerj

O governador Cláudio Castro (PL) encaminhará um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para internalizar o convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) criando regras para a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de energia elétrica de igrejas, templos religiosos de qualquer culto e entidades beneficentes. Nesta quinta-feira (12), em reunião extraordinária do Confaz, foi aprovado o convênio de isenção.

O imposto vem sendo cobrado na conta de luz desde outubro de 2019. No mesmo ano, a deputada Rosane Felix levou o tema para o plenário da Alerj e encampou a luta pela isenção do ICMS.

No último dia 3 de maio, Rosane esteve reunida com o secretário estadual de Fazenda, Leonardo Lobo, e o governador Cláudio Castro, quando fizeram uma ligação telefônica ao governador do Amazonas, estado que havia pedido vistas no processo do convênio no Confaz, e receberam a confirmação de que o processo seria devolvido e não haveria entraves para a aprovação da isenção do ICMS nas contas.

Com a publicação do convênio no Diário Oficial da União nesta sexta (13), o Poder Executivo encaminhará o Projeto de Lei para a Alerj, permitindo a votação e aprovação das regras para a isenção.

– Finalmente o Estado do Rio de Janeiro vai acabar com essa cobrança absurda, indevida e inconstitucional. As igrejas e templos religiosos cumprem um papel importante. Além da questão religiosa, oferecem assistência psicológica e emocional, fundamentais ao ser humano – comemorou a deputada Rosane Felix.

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