Henrique Gimenes - 30/10/2021 10h24

O governador em exercício de São Paulo, deputado Carlão Pignatari (PSDB), decidiu vetar um projeto de lei que acaba com os ingressos meia-entrada no estado. A proposta, de autoria do deputado Arthur do Val (Patriotas), o Mamãe Falei, havia sido aprovada na noite de quinta-feira (27).

Ao decidir vetar a proposta, Pignatari afirmou que o PL apresenta conflitos com disposições federais sobre o tema. Ela ocupa o cargo porque o governador João Doria e o vice, Rodrigo Garcia, estão fora do Brasil.

O PL determinava que o benefício passará a valer para “todas as pessoas com idades entre 0 e 99 anos”. De acordo com Arthur, a proposta representa o fim do benefício, já que a ideia é que a meia-entrada se torne o preço padrão nas bilheterias.

Conforme texto do PL, é assegurado “o acesso, mediante o pagamento da metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral, a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses, eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento ou similares, promovidos por quaisquer entidades, públicas ou privadas, realizados em estabelecimentos públicos ou particulares”.

Atualmente, a lei federal 12.933 de 2013, citada por Carlão Pignatari ao vetrar o projeto, garante meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiências e jovens carentes de 15 a 29 anos. O benefício vale para espetáculos artístico-culturais e esportivos.

Após a aprovação do projeto, Arthur do Val chegou a comemorar e alegou que o benefício de meia-entrada causa uma “distorção social” e um impacto econômico negativo.

Leia também1 PL de Arthur do Val que acaba com a meia-entrada é aprovado
2 Governo decide congelar ICMS sobre combustíveis por 90 dias
3 Relatório aponta que Moro não será destaque na "terceira via"
4 CPI: Aras abre investigação preliminar contra Bolsonaro
5 Randolfe: 'CPI acabou com mito de não ter corrupção no governo'