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Governador da Bahia recorreu ao STF para que seja anulada a portaria federal que autorizou o emprego da Força Nacional no Sul do Estado

Pleno.News - 16/09/2020 17h26 | atualizado em 16/09/2020 18h00

Rui Costa, governador da Bahia Foto: Governo da Bahia/Manu Dias

O governo da Bahia ingressou com uma ação nesta quarta-feira (16) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo, em caráter liminar, a retirada da Força Nacional de Segurança do Sul do estado. O governador Rui Costa (PT) afirmou que a guarda federal foi mandada no último dia 3 sem consulta prévia ou solicitação de autoridades locais.

A Bahia quer que seja anulada a portaria federal que autorizou o emprego da Força Nacional nos municípios de Mucuri e Prado por 30 dias. E reclama ainda que os pedidos de esclarecimentos, feitos ao ministro da Justiça, André Mendonça, ficaram sem resposta.

– A ação compromete indelevelmente o princípio federativo, uma vez que determina a invasão da Força Nacional no Estado da Bahia, sem qualquer respaldo constitucional e nem legal – afirmou na peça o procurador-geral do Estado, Miguel Calmon Teixeira de Carvalho Dantas.

O governo federal enviou a força nacional a pedido do Incra para desapropriar famílias do assentamento Jacy Rocha, composto por lavradores ligados ao Movimentos dos Trabalhadores Sem-Terra (MST).

*Folhapress/Camila Mattoso

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