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Gilmar dá mais 5 dias para União responder propostas dos governadores sobre ICMS

Estados propuseram que que o ICMS seja calculado com base na média dos últimos 60 meses

Pleno.News - 02/07/2022 08h26 | atualizado em 02/07/2022 08h30

Ministro Gilmar Mendes, do STF Foto: EFE / Joédson Alves

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu o prazo para a União se manifestar sobre as propostas apresentadas pelos governos estaduais para a cobrança de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) que incide sobre os combustíveis.

Em despacho nesta sexta-feira (1º), o ministro deu mais cinco dias úteis para o governo federal enviar uma resposta. A Advocacia-Geral da União (AGU) havia pedido uma prorrogação de 30 dias.

Na última terça (28), em audiência de conciliação convocada por Gilmar Mendes, os estados propuseram que que o ICMS seja calculado com base na média dos últimos 60 meses.

Outra proposta foi a de que as alíquotas do sobre combustíveis superiores às cobradas sobre operações em geral sejam aplicadas apenas a partir de 2024.

“Diante das variáveis político-fiscal-orçamentárias, o papel do STF, no contexto autocompositivo, é reconstruir pontes para devolver à arena político-legislativa a solução final, como sendo o melhor caminho para se tutelarem os interesses envolvidos após o desenrolar da mediação/conciliação”, escreveu o ministro.

*AE

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