Pleno.News - 15/04/2020 14h56

A gestão João Doria (PSDB) trabalha pela retomada de obras bilionárias em São Paulo sem ter aplicado sanções a empresas cujos contratos, segundo o próprio estado, foram rescindidos após causar prejuízos aos cofres públicos.

Parte dessas obras é alvo de investigações da Lava Jato, e há suspeitas de fraudes e desvios de dinheiro público durante suas execuções.

Além de essas punições não terem sido instituídas, o estado corre o risco de ter de pagar indenização a essas companhias, por ter rompido unilateralmente os contratos, segundo documentos obtidos pela reportagem por meio da Lei de Acesso à Informação.

Em alguns casos, sanções chegaram a ser anunciadas pelo governo, como multas e declarações de inidoneidade, que suspendem a possibilidade de as empresas concorrerem a licitações. À época, a justificativa era que as companhias teriam abandonado os canteiros e paralisado os trabalhos.

Mas o valor dessas multas nem sequer foi dimensionado, e os processos administrativos acabaram suspensos.

Dois casos envolvem a Dersa, estatal paulista de rodovias envolvida em escândalos. Não foram aplicadas punições administrativas às construtoras dos contornos da rodovia Tamoios, no litoral norte, e do trecho norte do Rodoanel, na Grande São Paulo, obras paralisadas em 2018.

Também chegou a ser aberto um processo para sanção contra as responsáveis pela construção da linha 6-laranja do Metrô, obra sob a alçada da Secretaria de Transportes Metropolitanos do estado e paralisada desde 2016. A secretaria chegou a dizer que aplicaria R$ 259 milhões de multas a empreiteiras, o que não se concretizou.

No caso da Tamoios, os contratos dos contornos foram rescindidos depois de terem sido aplicados quase R$ 2 bilhões na obra. Ela era executados pela Serveng/Civilsan e Queiroz Galvão. Na versão do governo, houve desmobilização das empresas nas obras.

O estado está realizando perícias e diz que ainda “serão instaurados os devidos processos sancionatórios às empresas”, com direito ao contraditório e ampla defesa.

Já no Rodoanel Norte, a reportagem teve acesso à íntegra dos processos de rescisão dos contratos, que acabaram paralisados mesmo antes que o governo definisse que valores de multas pretendia aplicar.

Esses processos agora estão sob análise de uma Câmara de Arbitragem, que avalia demandas extrajudiciais dos contratos. O governo tem evitado comentar essa disputa na arbitragem e inclusive vetou questões relativas a esse tema em audiência pública, ocorrida março, cujo tema era o lançamento de editais para a conclusão das obras.

Só o trecho norte do Rodoanel, iniciado em 2013, já consumiu R$ 7,3 bilhões e deve custar outros R$ 2 bilhões para ficar pronto. Inicialmente, tinha a inauguração prevista para 2016.

Nos processos de rescisão, abertos no governo Márcio França (PSB), em 2018, a Dersa alega que as empresas responsáveis pelos lotes 1 (um consórcio liderado pela Mendes Júnior), 2 e 3 (OAS) desmobilizaram os canteiros das obras.

O governo decidiu, então, sancionar as empresas com multa e declaração de inidoneidade. Essa deliberação chegou a ser publicada no Diário Oficial, mas penalidades não foram aplicadas.

“Em momento oportuno será encaminhado o cálculo da multa e aplicação das penalidades contratuais e legais cabíveis, além da responsabilização do consórcio por todos os prejuízos causados ao erário”, disse em janeiro do ano passado a Gerência de Divisão da Obras da Dersa, após o consórcio da Mendes Júnior pedir para suspender as sanções.

O mesmo foi dito à OAS meses depois, em junho. “Não houve a mensuração do quantum devido e nem das devidas responsabilidades da contratada, motivo pelo qual a autorização [para que a empresa fosse punida], inicial, não produziu efeitos concretos”, informou a estatal paulista.

Em suas defesas nos processos, as empresas reagiram de forma dura contra a Dersa e disseram que o estado estava em dívida com elas, o que justificaria as paralisações.

Em uma manifestação, a OAS disse que tinha mais de R$ 100 milhões a receber e que a rescisão unilateral só iria fazer a empresa acabar cobrando, também, indenização da Dersa. A empreiteira justificou que havia desmobilizado as obras “por não suportar mais executar serviços sem remuneração”.

– [A] OAS não inadimpliu o contrato, não incorrendo, portanto, na hipótese de inexecução contratual – disse a empresa em uma segunda manifestação, assinada pelo então diretor superintendente Renato de Barros Correia Matos.

Segundo ele, a obra foi paralisada e o canteiro desmobilizado como consequência da “contumaz inadimplência, sobretudo de pagamento”.

O consórcio liderado pela Mendes Júnior também reclamou de falta de pagamento e disse que esse fator justificaria “fundamento inequívoco para suspensão imediata de todos os serviços prestados pelo consórcio”.

Atualmente, executivos de ambas as empreiteiras respondem criminalmente na Justiça por fraude a licitação e organização criminosa, que teriam encarecido a obra em R$ 480 milhões. As acusações foram feitas no âmbito da Operação Pedra no Caminho, um desdobramento da Lava Jato em São Paulo.

O caso da linha 6-laranja do Metrô também envolveu a Lava Jato.

A linha, que ligará a Brasilândia (zona norte) à estação São Joaquim (centro), foi paralisada por uma concessionária formada por empreiteiras envolvidas na operação, após complicações do consórcio para obter financiamento devido às investigações.

Uma construtora espanhola irá assumir a retomada da obra, que já consumiu quase R$ 3 bilhões (entre obras civis e desapropriações) e deve custar pelo menos mais R$ 7 bilhões, após negociação com as empresas que paralisaram a obra.

O governo chegou a iniciar um processo para sanção, que não foi encerrado e ainda está na fase de recursos.

OUTRO LADO
Procurado por meio da assessoria da Secretaria de Logística e Transportes, o Governo de São Paulo disse que a Dersa “esclarece que os contratos foram encerrados em dezembro de 2018”.

“Em decorrência de tais encerramentos, foram instaurados os respectivos procedimentos arbitrais, que se encontram em andamento.”

A secretaria foi questionada sobre o motivo de não ter dimensionado o valor das multas, o andamento dos processos na Câmara de Arbitragem e a suspensão dos procedimentos administrativos, mas nenhuma das questões foi respondida.

Sobre as obras dos contornos da Tamoios, a Dersa diz que a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) foi contratada para produzir um estudo sobre a situação das obras e que as sanções serão definidas “após a conclusão das perícias que estão sendo feitas nos contratos e nos serviços executados na Nova Tamoios Contornos”.

Também procurada, a OAS afirmou que pede à Câmara de Arbitragem do Rodoanel Norte “o reconhecimento de que o descumprimento contratual foi da Dersa, não da OAS, e cobra valores não pagos pela Dersa e indenização pela rescisão indevida, entre outros pontos”.

“Além de serviços contratuais não pagos, a Dersa deixou de remunerar a OAS por serviços adicionais que a empresa executou. Na arbitragem estes valores também são cobrados”, afirma a empresa.

“A Dersa deu causa a diversos atrasos da obra e até mesmo admitiu sua responsabilidade durante o contrato”, diz a empresa.

A Mendes Júnior foi procurada e não se manifestou, nem a Secretaria de Transportes Metropolitanos. A reportagem não conseguiu localizar representantes da Serveng/Civilsan. A Queiroz Galvão disse que não irá comentar o assunto.

*Folhapress/JOSÉ MARQUES

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