Paulo Moura - 23/11/2021 13h20 | atualizado em 23/11/2021 13h46

A Justiça de Santa Catarina determinou a prisão de um homem por conta de uma dívida de mais de R$ 160 mil de pensão alimentícia. A situação poderia parecer comum e ser mais uma das inúmeras decisões do tipo que ocorrem diariamente no Brasil, se não fosse por um fato: o devedor foi ganhador de um prêmio da Mega-Sena em 2001.

De acordo com o juiz Flávio Luís Dell’Antonio, titular da comarca de Tangará (SC), responsável pela decisão, o devedor havia disputado na Justiça um prêmio milionário com outro homem por seis anos. Em 2007, eles entraram em acordo e dividiram o valor de R$ 27 milhões da premiação, que corrigido à época ultrapassou a quantia de R$ 40 milhões.

Segundo o magistrado, o homem ficará preso por até 60 dias ou até que faça a quitação do valor referente ao saldo de três parcelas atrasadas até junho deste ano, devidamente atualizado com juros e correção monetária. O devedor, que não teve a identidade revelada, ficará separado dos demais presos.

A determinação de prisão veio após uma recomendação recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orientou os magistrados a voltarem a decretar a prisão civil em regime fechado, e não mais em prisão domiciliar como ocorria por conta da pandemia. A decisão do CNJ foi motivada pelo avanço da imunização e pelas melhorias nos quadros de risco de contágio do coronavírus.

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