Monique Mello - 17/10/2021 12h30 | atualizado em 17/10/2021 12h48

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, acolheu pedido do município de Macaé, no Rio de Janeiro, restabelecendo o passaporte sanitário na região. O também chamado “passaporte da vacina” foi estabelecido pela prefeitura e mais tarde suspenso por decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com a justificativa de ocorrência de “danos de difícil reparação aos estabelecimentos comerciais e aos munícipes”.

Em decisão proferida nesta sexta-feira (15), Fux suspendeu a decisão da desembargadora do TJ-RJ e afirmou que a restrição imposta pelo decreto municipal é medida de combate à pandemia e prevista em lei.

Para o ministro, o prefeito de Macaé, nos limites de sua competência, estabeleceu medidas de caráter temporário e excepcional, de acordo com o cronograma oficial de vacinação da Secretaria Municipal de Saúde.

– O prefeito do município de Macaé/RJ, nos limites de sua competência, estabeleceu medidas de caráter temporário e excepcional. A leitura do ato normativo municipal impugnado na origem revela fundamentação relacionada à necessidade de contenção da disseminação da Covid-19 e à garantia do adequado funcionamento dos serviços de saúde, além de embasamento científico – afirmou Fux.

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