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Fux envia ação contra Renan Calheiros para a 1ª instância

Pedido apresentado pelo MBL quer impedir que parlamentar concorra à presidência do Senado

Henrique Gimenes - 21/01/2019 16h39 | atualizado em 21/01/2019 18h19

Senador Renan Calheiros Foto: Lula Marques/AGPT

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu enviar uma ação contra o senador Renan Calheiros à Justiça Federal de Brasília. O pedido, feito pelo Movimento Brasil Livre (MBL), tenta impedir o parlamentar de concorrer à Presidência do Senado. A decisão de Fux é de sexta-feira (18).

Na ação, o MBL afirma que “a possibilidade de o senador Renan Calheiros se candidatar ao cargo de Presidente do Senado e, eventualmente, ocupar a presidência do Congresso Nacional, atenta mortalmente contra a moralidade administrativa, as instituições democráticas, a Pátria e contra o povo dessa nação”.

O grupo aponta ainda que o senador é investigado em diversas ações “referentes à possível prática de improbidade administrativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro”.

Em sua decisão, o ministro Fux considerou que cabe à primeira instância analisar ações populares, mesmo quando envolve parlamentares. “Declino da competência desta Corte e, com fundamento no art. 64, § 3º, da mesma norma, determino a remessa dos autos à Justiça Federal, juízo competente para julgamento do feito” – escreveu.

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